"O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político, portanto. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado" (Ayres Brito)

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

CONVOCATÓRIA PARA SELEÇÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS PARA COMPOSIÇÃO DE OBRA COLETIVA

EDITAL 02/2011 (Versão em Português e Espanhol)



EDITAL PARA A SELEÇÃO DE CAPÍTULOS DE LIVRO E ORGANIZADORES DE OBRAS COLETIVAS PARA LANÇAMENTO NO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE PARANAÍBA/MS

O Grupo de Pesquisa CNPq intitulado: “Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: interdisciplinaridade e efetivação possível”, por meio de seu líder, Professor Me. Alessandro Martins Prado torna público que realizará seleção de artigos científicos com a finalidade de compor Obra Coletiva vinculada ao Grupo de Pesquisa CNPq supracitado.



1.                 Dos organizadores da Obra Coletiva



O presente certame, possui ainda, o objeto de selecionar Professores, Mestres ou Doutores, para compor a organização das Obras Coletivas que serão lançadas no II Encontro Internacional de Direitos Humanos de Paranaíba/MS a ser realizado em Maio de 2012, vinculadas as linhas de pesquisa do Grupo supracitado:

a)                Acesso à Justiça; Supremo Tribunal Federal; Organização dos Estados Americanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos

b)                Direito à memória e à verdade.

c)                 Neoconstitucionalismo e hermenêutica constitucional na efetivação dos direitos humanos ;

d)                Meio Ambiente e Direitos Humanos.



O (s) interessado (s) em se candidatar para organização das Obras Coletivas deverá (ão), obrigatoriamente, ser membro integrante de instituição parceira na organização do II Encontro Internacional de Direitos Humanos de Paranaíba/MS.



2. Das regras e linha editorial



Os participantes devem observar as seguintes regras:



2.1 Poderão participar autores brasileiros e estrangeiros com graduação mínima no curso de Ciências Jurídicas e Sociais ou áreas afins;

2.2 As publicações em conjunto com acadêmicos de Direito só serão aceitas se estiverem em co-autoria com autores que preencham os requisitos do item 1 supra.

2.3 Os artigos jurídicos (em doutrina estrangeira ou nacional) devem adaptar-se às linhas de pesquisa do Grupo CNPq supracitado e deverão ser inéditos;

2.4 O prazo para a entrega dos artigos é 26 de fevereiro de 2012;

2.5 A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a sua reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte;

2.6             Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores;

3        As colaborações deverão ser enviadas para o endereço de correio eletrônico alessandrodocenteuems@gmail.com, sob a forma de documento anexado à mensagem.

3.1 A mensagem do e-mail deve conter:

a) o título do trabalho;

b) nome do autor e sua titulação.

3.2 O documento anexado deve conter:

a) título do trabalho em português e em língua estrangeira;

b) resumo em até 10 (dez) linhas e 3 (três) a 6 (seis) palavras –chave em português e em língua estrangeira;




c) texto do artigo, incluindo notas e referências, com a formatação estabelecida abaixo.

7.2.2 Os textos devem ser digitados em fonte Times News Roman, corpo 12 (doze), espaço simples, devendo ter no mínimo 08 (oito) laudas e no máximo 12 (doze) laudas, incluindo as referências bibliográficas. Os títulos e o subtítulos devem estar em negrito, sendo os primeiros em corpo 14 (quatorze) e, os segundos, em corpo 12 (doze). As citações devem ser feitas em notas de rodapé, bem como as demais citações explicativas.

4        Todas as referências bibliográficas devem obedecer às normas atualizadas da ABNT.

5        Os custos da publicação serão divididos em partes iguais entre os autores dos capítulos e organizadores da obra. Um capítulo possui o custo estimado de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais).

6        A Obra Coletiva será publicada por Editora que possua, obrigatoriamente, Conselho Editorial, podendo ou não coincidir com a Editora CRV de Curitiba que publicou a primeira Obra Coletiva vinculada ao Grupo de Pesquisa.



Paranaíba, 25 de Outubro de 2011.





Alessandro Martins Prado

Líder do Grupo de Pesquisa CNPq



Convocatoria  02/2011



Convocatoria  para selección de capítulos de libros y organizadores de obras colectivas para publicación en el II ENCUENTRO INTERNACIONAL de Derechos Humanos en PARANAÍBA/MS





El Grupo de Investigación CNPq llamado “Derechos Humanos en el Estado Democrático de Derecho: interdisciplinaridad y efetivación posible”, por medio de su líder, Professor Me. Alessandro Martins Prado, hace de público conocimiento que vá a realizarse la selección de artículos  científicos para componer Obra Coletciva vinculada ao Grupo de Investigación CNPq sobredicho.



2.                 De los  organizadores de la Obra Colectiva



El presente informe tiene aún por objeto seleccionar profesores, maestros y doctores para componer la organización de Obras Colectivas que van a ser publicadas en II ENCUENTRO INTERNACIONAL de Derechos Humanos en PARANAÍBA/ MS a realizarse en mayo 2012, directamente relacionado a las líneas de investigación  Del Grupo sobredicho.



e)                 Acceso a Justicia; Supremo Tribunal Federal; Organización de los Estados Americanos; Corte Interamericana de Derechos Humanos

f)                 Derecho a la  memoria y  a la verdad.

g)                Neoconstitucionalismo e hermenéutica constitucional en la  efectivación de los Derechos Humanos

h)                Medio ambiente y derechos humanos



Aquel (aquellos) interesado(s) en candidatarse para integrar la organización de las Obras Colectivas deberá(n),obligatoriamente, ser miembro participante de una institución asociada a la organización Del II Encuentro Internacional de Derechos Humanos de Paranaíba/MS.



2. Reglas  y línea  editorial



Los participantes necesitan observar las siguientes reglas:



2.5   Pueden participar autores brasileños y extranjeros que tengan grado mínimo en Ciencias Jurídicas y Sociales o de áreas afines;

2.6 Los académicos de Derecho sólo terán sus publicaciones aceptas  cuando en  coautoría con autores que llenen a los  requisitos del ítem 2.1.

2.7 Los artículos jurídicos (en doctrina extranjera o nacional) deben adaptarse a las  líneas de investigación  del Grupo CNPq sobredicho y deberán ser inéditos;

2.8 La fecha final para entrega de artículos es el 26 de febrero de 2012;

2.5 No se remunera la publicación de artículos, y se permite la reproducción total o parcial, siempre y cuando se cite la fuente;

6.6             Los artículos firmados son responsabilidad exclusiva de sus autores, y pueden no coincidir con la opinión de los organizadores;

7        Las colaboraciones deberán ser enviadas para el correo electrónico alessandrodocenteuems@gmail.com, como  documento adjunto  al  mensaje.

3.1 El mensaje del email debe contener:

a) título del trabajo;

b) nombre del autor y su titulación.

3.2 El documento adjunto debe contener:

a) título del trabajo en portugués y en lengua extranjera;

b) resumen hasta 10 (diez) líneas y 3 (tres) a 6 (seis) palabras clave en portugués y en lengua extranjera;




c) texto del artículo, incluyendo notas y referencias, con siguiente  formato:

3.2.2  (arrumar o número do item)) Los textos deben ser presentados en fuente Times News Roman, tamaño 12 (doce), en espacio simple, debendo tener el mínimo de 08 (ocho) laudas e el máximo de 12 (doce) laudas, incluyendo referencias bibliográficas. Títulos y subtítulos deben estar en negrillo, siendo que a los primeros se debe poner en tamaño 14 (catorce) y a los segundos en tamaño 12 (doce).Las referencias a citaciones citaciones deben ser hechas en notas de pie, así como las demás citaciones explicativas.

8        Todas las referencias bibliográficas deben respetar las normas más actualizadas de ABNT.

9        Los costos de publicación  serán  divididos en partes iguales entre los autores de capítulos y organizadores de la obra. Cada  capítulo posee costo estimado en R$ 240,00 (doscientos  cuarenta reales).

10    La obra colectiva se publicará por una editora que poseea, obligatoriamente, Consejo Editorial, podiendo la misma coincidir o no con la Editora CRV,  de Curitiba (Brasil),  que publicó la primera Obra Colectiva vinculada al  referido Grupo de Investigación



Paranaíba, 25 de Octubre de 2011.





Alessandro Martins Prado

Líder del Grupo de Investigación CNPq


quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

EDITAL PARA A SELEÇÃO DE CAPÍTULOS PARA O LIVRO “DIREITOS HUMANOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES”

EDITAL n. 03/2011





EDITAL PARA A SELEÇÃO DE CAPÍTULOS PARA O LIVRO “DIREITOS HUMANOS EM UM CONTEXTO DE DESIGUALDADES” A SER LANÇADO NO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE PARANAÍBA/MS



Apresentação



Há muito se pregava que o progresso econômico traria melhorias nas condições de todas as camadas sociais, proporcionando acesso a bens e serviços de qualidade como forma de promoção de desenvolvimento humano. Sabe-se que esse discurso não espelhou a realidade brasileira, além de não promover a justa distribuição de renda e riqueza, também não avançou muito na implementação de políticas permanentes que dêem conta da complexidade das questões que as envolvem.



Em um contexto de elevados índices de desigualdades sociais, a afirmação dos direitos humanos ainda enfrenta barreiras estruturais, resquícios de práticas, políticas e comportamentos perniciosos que projetam em sociedade, uma sensação de uma persistente eqüidade social, que precisa ser combatida para a afirmação dos direitos humanos, que nessa obra centralizar-se-á em tais eixos temáticos:



1.            Garantia do trabalho decente e combate ao trabalho escravo;



2.            Igualdade e proteção dos direitos das populações historicamente afetadas pela discriminação e outras formas de intolerância;



3.            A afirmação da diversidade para a construção de uma sociedade igualitária;





4.            A construção de subjetividades e os Direitos Humanos;



5. Promoção do direito à cultura e educação como elementos formadores de cidadania.



1.            Dos organizadores da Obra Coletiva



A obra será organizada pelos acadêmicos Marianny Alves, Priscila Aparecida Silva Cruz e pelo docente Roberto Ribeiro de Almeida, membros do Grupo de Pesquisa CNPq intitulado: “Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: interdisciplinaridade e efetivação possível”, conforme indicação do Grupo de Pesquisa.



2. Das regras e linha editorial



Os participantes devem observar as seguintes regras:



2.1         Poderão participar autores, de qualquer instituição de Ensino Superior nacional ou estrangeiro, com graduação mínima na área de Ciências Humanas ou Sociais;



2.2         As publicações em conjunto com acadêmicos só serão aceitas se estiverem em co-autoria com autores que preencham os requisitos do item 2.1 supramencionado;



2.3         Cada autor ou co-autor pode publicar no máximo três capítulos no mencionado livro;



2.4         Os artigos devem adaptar-se às a proposta da obra, apresentada anteriormente;



2.5          O prazo para a entrega dos artigos é 20 de fevereiro de 2012;





2.6 Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores;



2             Os artigos deverão ser enviados para o endereço de correio eletrônico livrodh.contextodedesigualdades@yahoo.com.br, sob a forma de documento anexado à mensagem.

3.1 A mensagem do e-mail deve conter:

a) o título do trabalho;

b) nome do autor, sua respectiva titulação acadêmica e eventual órgão de fomento à pesquisa vinculado;



3.2 O documento anexado deve conter:



a) título do trabalho em português;

b) resumo de 150 a 250 palavras e 3 (três) a 5 (cinco) palavras –chave em português;




c) texto do artigo, incluindo notas e referências, com a formatação estabelecida abaixo.

Os textos devem ser digitados em fonte Times News Roman, corpo 12 (doze), espaço simples, devendo ter no mínimo 08 (oito) laudas e no máximo 12 (doze) laudas, incluindo as referências bibliográficas. Os títulos e o subtítulos devem estar em negrito, sendo os primeiros em corpo 14 (quatorze) e, os segundos, em corpo 12 (doze).



3             Todas as referências bibliográficas devem obedecer às normas atualizadas da ABNT.



4             Se aprovados os autores deverão recolher a devida taxa (prevista no item abaixo) e terão direito a publicação do artigo;



5             Os custos da publicação serão divididos em partes iguais entre os autores dos capítulos e organizadores da obra. Um capítulo possui o custo estimado de R$ 250,69 (Duzentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos). O valor preciso dos capítulos será informado aos interessados em edital, previsto após a aprovação dos artigos e deverá ser depositado em conta bancaria a ser divulgada posteriormente, via e-mail;



6             A Obra Coletiva será publicada por Editora que possua, obrigatoriamente, Conselho Editorial;



7             O titulo da obra “Direitos Humanos em um contexto de desigualdades” poderá sofrer modificações, caso os organizadores entendam necessário.



Paranaíba, 29 de novembro de 2011.





Alessandro Martins Prado

Líder do Grupo de Pesquisa CNPq



Marianny Alves

Organizadora



Priscila Aparecida Silva Cruz

Organizadora



Roberto Ribeiro de Almeida

Organizador

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Direitos Humanos: novos olhares - Pré Lançamento

A Obra Coletiva intitulada Direitos Humanos: novos olhares, é fruto de pesquisa de docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba. Trata-se de trabalho multidisciplinar que aborda os Direitos Humanos com seriedade e pluralidade de olhares.
Tivemos a honra e felicidade de contar com um ilustre prefaciador, o Excelentíssimo Senhor Dr. Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia. A obra foi organizada pelos professores Alessandro Martins Prado ( Coordenador da Pós-Graduação em Direitos Humanos da UEMS), Isael José Santana e Cláudia Karina Ladia Batista (Coordenadores do Curso de Direito da Unidade Universitária de Paranaíba).
Nosso capítulo aborda questão bem polêmica em que defendemos o Impeachment da maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Inscrições abertas para o Processo Seletivo da Pós Graduação em Direitos Humanos da UEMS

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITOS HUMANOS DA UEMS – UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE PARANAIBA – Inscrições abertas de 1/12/2011 a 24/01/2012 – informações no link www.uems.br/posdireito

EDITAL PARA A SELEÇÃO DE CAPÍTULOS DE LIVRO E ORGANIZADORES DE OBRAS COLETIVAS PARA LANÇAMENTO NO II EIDH






EDITAL 02/2011 (Versão em Português e Espanhol)



EDITAL PARA A SELEÇÃO DE CAPÍTULOS DE LIVRO E ORGANIZADORES DE OBRAS COLETIVAS PARA LANÇAMENTO NO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE PARANAÍBA/MS
O Grupo de Pesquisa CNPq intitulado: “Direitos Humanos no Estado Democrático de Direito: interdisciplinaridade e efetivação possível”, por meio de seu líder, Professor Me. Alessandro Martins Prado torna público que realizará seleção de artigos científicos com a finalidade de compor Obra Coletiva vinculada ao Grupo de Pesquisa CNPq supracitado.



1.            Dos organizadores da Obra Coletiva



O presente certame, possui ainda, o objeto de selecionar Professores, Mestres ou Doutores, para compor a organização das Obras Coletivas que serão lançadas no II Encontro Internacional de Direitos Humanos de Paranaíba/MS a ser realizado em Maio de 2012, vinculadas as linhas de pesquisa do Grupo supracitado:

a)            Acesso à Justiça; Supremo Tribunal Federal; Organização dos Estados Americanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos;

b)           Direito à memória e à verdade;

c)            Neoconstitucionalismo e hermenêutica constitucional na efetivação dos direitos humanos ;

d) Meio Ambiente e Direitos Humanos.


O (s) interessado (s) em se candidatar para organização das Obras Coletivas deverá (ão), obrigatoriamente, ser membro integrante de instituição parceira na organização do II Encontro Internacional de Direitos Humanos de Paranaíba/MS.



2. Das regras e linha editorial



Os participantes devem observar as seguintes regras:



2.1  Poderão participar autores brasileiros e estrangeiros com graduação mínima no curso de Ciências Jurídicas e Sociais ou áreas afins;

2.2  As publicações em conjunto com acadêmicos de Direito só serão aceitas se estiverem em co-autoria com autores que preencham os requisitos do item 1 supra.

2.3  Os artigos jurídicos (em doutrina estrangeira ou nacional) devem adaptar-se às linhas de pesquisa do Grupo CNPq supracitado e deverão ser inéditos;

2.4  O prazo para a entrega dos artigos é 26 de fevereiro de 2012;

2.5 A publicação de artigos não é remunerada, sendo permitida a sua reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte;

2.6          Os artigos assinados serão de responsabilidade exclusiva de seus autores, não refletindo, necessariamente, a opinião dos organizadores;

3      As colaborações deverão ser enviadas para o endereço de correio eletrônico alessandrodocenteuems@gmail.com, sob a forma de documento anexado à mensagem.

3.1 A mensagem do e-mail deve conter:

a) o título do trabalho;

b) nome do autor e sua titulação.

3.2 O documento anexado deve conter:

a) título do trabalho em português e em língua estrangeira;

b) resumo em até 10 (dez) linhas e 3 (três) a 6 (seis) palavras –chave em português e em língua estrangeira;




c) texto do artigo, incluindo notas e referências, com a formatação estabelecida abaixo.

7.2.2 Os textos devem ser digitados em fonte Times News Roman, corpo 12 (doze), espaço simples, devendo ter no mínimo 08 (oito) laudas e no máximo 12 (doze) laudas, incluindo as referências bibliográficas. Os títulos e o subtítulos devem estar em negrito, sendo os primeiros em corpo 14 (quatorze) e, os segundos, em corpo 12 (doze). As citações devem ser feitas em notas de rodapé, bem como as demais citações explicativas.

4      Todas as referências bibliográficas devem obedecer às normas atualizadas da ABNT.

5      Os custos da publicação serão divididos em partes iguais entre os autores dos capítulos e organizadores da obra. Um capítulo possui o custo estimado de R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais).

6      A Obra Coletiva será publicada por Editora que possua, obrigatoriamente, Conselho Editorial, podendo ou não coincidir com a Editora CRV de Curitiba que publicou a primeira Obra Coletiva vinculada ao Grupo de Pesquisa.



Paranaíba, 25 de Outubro de 2011.





Alessandro Martins Prado

Líder do Grupo de Pesquisa CNPq



Convocatoria  02/2011



Convocatoria  para selección de capítulos de libros y organizadores de obras colectivas para publicación en el II ENCUENTRO INTERNACIONAL de Derechos Humanos en PARANAÍBA/MS





El Grupo de Investigación CNPq llamado “Derechos Humanos en el Estado Democrático de Derecho: interdisciplinaridad y efetivación posible”, por medio de su líder, Professor Me. Alessandro Martins Prado, hace de público conocimiento que vá a realizarse la selección de artículos  científicos para componer Obra Coletciva vinculada ao Grupo de Investigación CNPq sobredicho.



2.            De los  organizadores de la Obra Colectiva



El presente informe tiene aún por objeto seleccionar profesores, maestros y doctores para componer la organización de Obras Colectivas que van a ser publicadas en II ENCUENTRO INTERNACIONAL de Derechos Humanos en PARANAÍBA/ MS a realizarse en mayo 2012, directamente relacionado a las líneas de investigación  Del Grupo sobredicho.



d)           Acceso a Justicia; Supremo Tribunal Federal; Organización de los Estados Americanos; Corte Interamericana de Derechos Humanos

e)            Derecho a la  memoria y  a la verdad.

f)             Neoconstitucionalismo y hermenéutica constitucional en la  efectivación de los Derechos Humanos

g) Medio ambiente y derechos humanos.



Aquel (aquellos) interesado(s) en candidatarse para integrar la organización de las Obras Colectivas deberá(n),obligatoriamente, ser miembro participante de una institución asociada a la organización Del II Encuentro Internacional de Derechos Humanos de Paranaíba/MS.



2. Reglas  y línea  editorial



Los participantes necesitan observar las siguientes reglas:



2.5                  Pueden participar autores brasileños y extranjeros que tengan grado mínimo en Ciencias Jurídicas y Sociales o de áreas afines;

2.6                Los académicos de Derecho sólo terán sus publicaciones aceptas  cuando en  coautoría con autores que llenen a los  requisitos del ítem 2.1.

2.7                Los artículos jurídicos (en doctrina extranjera o nacional) deben adaptarse a las  líneas de investigación  del Grupo CNPq sobredicho y deberán ser inéditos;

2.8                La fecha final para entrega de artículos es el 26 de febrero de 2012;

2.5 No se remunera la publicación de artículos, y se permite la reproducción total o parcial, siempre y cuando se cite la fuente;

6.6        Los artículos firmados son responsabilidad exclusiva de sus autores, y pueden no coincidir con la opinión de los organizadores;

7     Las colaboraciones deberán ser enviadas para el correo electrónico alessandrodocenteuems@gmail.com, como  documento adjunto  al  mensaje.

3.1 El mensaje del email debe contener:

a) título del trabajo;

b) nombre del autor y su titulación.

3.2 El documento adjunto debe contener:

a) título del trabajo en portugués y en lengua extranjera;

b) resumen hasta 10 (diez) líneas y 3 (tres) a 6 (seis) palabras clave en portugués y en lengua extranjera;




c) texto del artículo, incluyendo notas y referencias, con siguiente  formato:

3.3  Los textos deben ser presentados en fuente Times News Roman, tamaño 12 (doce), en espacio simple, debendo tener el mínimo de 08 (ocho) páginas y el máximo de 12 (doce) páginas, incluyendo referencias bibliográficas. Títulos y subtítulos deben estar en letra negrita, siendo que a los primeros se debe poner en tamaño 14 (catorce) y a los segundos en tamaño 12 (doce). Las  citaciones deben ser hechas en notas de pie, así como las demás citaciones explicativas.



8      Todas las referencias bibliográficas deben respetar las normas más actualizadas de Asociación Brasileña de Normas Técnicas  (ABNT).

9      Los costos de publicación  serán  divididos en partes iguales entre los autores de capítulos y organizadores de la obra. Cada  capítulo posee costo estimado en R$ 240,00 (doscientos  cuarenta reales).

10   La obra colectiva se publicará por una editora que poseea, obligatoriamente, Consejo Editorial, podiendo la misma coincidir o no con la Editora CRV,  de Curitiba (Brasil),  que publicó la primera Obra Colectiva vinculada al  referido Grupo de Investigación.



Paranaíba, 25 de Octubre de 2011.





Alessandro Martins Prado

Líder del Grupo de Investigación CNPq