Professor efetivo da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba. Mestre em Direito na área de concentração de Tutela Jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba por 3 mandatos consecutivos até o ano de 2016. Apaixonado pela Docência. Militante incansável da Democracia, da Ética e dos Direitos Humanos.
"O torturador não é um ideólogo, não comete crime de opinião, não comete crime político, portanto. O torturador é um monstro, é um desnaturado, é um tarado" (Ayres Brito)
sexta-feira, 8 de julho de 2011
II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição - Brasília 2011
O II Seminário Latino-Americano de Justiça de Transição ocorreu nos dias 7 e 8, encerrando-se hoje. Referido evento foi simplesmente extraordinário, sendo possível encontrar notáveis das mais diversas áreas de conhecimento que dedicaram suas vidas a incondicional defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito.
Os Painéis e debates realizados foram de altíssimo nível, sendo possível destacar que ficou muito evidente a importância da criação de uma Comissão da Verdade no Brasil com participação incondicional da Sociedade Civil Organizada para assegurar o sucesso no esclarecimentos de fatos e crimes promovidos pelo Estado no período de exceção.
Não obstante, o que mais positivamente impactou-me foi o fato de ver, de perto, e até mesmo, conversar com alguns dos meus heróis que estão vivos, pessoas que lutaram, e ainda lutam por democracia no período de exceção enquanto muitos outros se calaram, pessoas das quais lemos histórias ou até mesmo textos científicos publicados nos mais diversos periódicos, ou seja, nossas referências, nossos exemplos e modelos e que acreditávamos que não seria possível conhecê-las. Foi simplesmtente fantástico poder rever Maurice Politi e Sueli Bellato, bem como e conhecer Gilney Viana, Iara Xavier, Rose Nogueira, Belisário dos Santos Junior.
Foi extraordinário conhecer Marlon Weichert, Gilda Pereira de Carvalho, Beatriz Affonso, Deisy Ventura, Paulo Abrão, Edson Teles, Marcelo Torelly, personalidades das quais utilizamos textos e trabalhos nos dabates da Universidade.
Por fim, os Painelistas de maneira instigante nos manteram "pregados" nas cadeiras, praticamente sem piscar. Não se ouvia conversas paralelas, todos estavam prestando absoluta atenção aos conhecimentos ali transmitidos por Eduardo Gonzáles, Victor Prado Saldarriaga, Gilda Pereira de Carvalho, Catalina Botero, Jaime Antunes, Javier Ciurlizza, Elizabth Lira, Priscilla Hayner, Juan Mendez, dentre tantas outras personalidades.
Resumindo, o Evento foi definitivamente fantástico, mais que isso, extraordinário.
quarta-feira, 22 de junho de 2011
NOTA DE REPÚDIO EM FACE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA MS
Prezados colegas docentes e discentes
Quero registrar uma Nota de Repúdio
Alguns de vocês acompanharam de perto o trabalho necessário para conseguir o deferimento da vinda da Exposição Direito à Memória e à Verdade: Ditadura no Brasil 1964-1985 para nosso querido município de Paranaíba. Ficamos orgulhosos, até porque, foi o 81 município a receber referida exposição, dentro de um rol de municípios da importância de Paris e Buenos Aires, além do fato, é claro, de ser o primeiro município do Estado de Mato Grosso do Sul a receber referida exposição.
Caravanas de escolas públicas e privadas se deslocaram de cidades de nossa região e até mesmo do Estado de São Paulo para visitar essa exposição. Havíamos agendado com várias escolas da Diretoria Regional de Ensino de Jales para continuar visitando a exposição na forma de caravana na semana posterior a realização do Encontro Internacional de Direitos Humanos.
A Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Unidade Universitária de Paranaíba, iniciou os trabalhos de solicitação da vinda de referida exposição em outubro do ano de 2010, ou seja, foram 8 meses de contatos, praticamente semanais, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para garantir essa conquista.
Além de referida Coordenação, todos os demais coordenadores de nossa Unidade Universitária assinaram o ofício em que foi requerida a vinda da Exposição, demonstrando a força do lema de nossa Unidade, qual seja, o TRABALHO COLETIVO.
Hoje, descobri que a Prefeitura Municipal de Paranaíba, sem qualquer autorização da Coordenação do Encontro Internacional de Direitos Humanos, ou da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, desmontou os painéis da exposição e os armazenou no palco do Centro de Eventos Carnaíba.
Quero registrar minha indignação e absoluto repúdio por conta desta informação. Acreditávamos, até hoje, que referida Exposição havia sido levada para outra localidade pelos próprios funcionários da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, até porque, não é minimamente admissível aceitar que depois de tanto trabalho e sacrifício para conquistar a honrosa vinda da Exposição para nosso município, que a Prefeitura Municipal de Paranaíba, com a mais absoluta prova de descaso, determine de forma unilateral o desmonte da Exposição e seu armazenamento no Palco do Centro de Eventos.
Essa ação se traduz na mais completa prova de falta de respeito para com a história e cultura deste país, bem como, reprovável falta de respeito para com os cidadãos de nossa cidade e até mesmo região que não tiveram oportunidade de visitar e conhecer a Exposição;
Como é possível aceitar que algo tão importante para nosso país e município, algo que foi tão duramente conquistado, tenha sofrido tamanho descaso de nossas autoridades municipais?
Como um Poder Público determina o desmonte e armazenamento de Exposição que percorrera até o momento apenas 81 municípios, incluindo o nosso? Sabendo que Paranaíba era o primeiro do Estado de Mato Grosso do Sul a receber tão importante exposição?
Qual a razão de se privar nossa população do prazer de conhecer nossa história e prestigiar nossa cultura?
E o pior de todas as indagações que me acomete neste momento: quem desmontou e armazenou os painéis, tomou cuidados minimamente suficientes para proteger e preservar esse patrimônio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República que estava sob a guarda da Prefeitura Municipal de Paranaíba?
Se esses painéis não estiverem preservados, quem da Prefeitura Municipal de Paranaíba responderá por essa ação?
Como conseguir conceber que algo tão importante permaneceu mais de um mês em nossa cidade "entulhado" em algum canto, quando na verdade deveria estar em Exposição para visitação de seu povo?
Sinceramente, não consigo responder essas questões
Neste momento sou apenas capaz de registrar minha indignação e inconformismo quando imagino a quantidade de crianças, adolescentes, adultos e idosos deixaram de ter uma opção de cultura e lazer por conta de uma inadmissível, incompreensível e inaceitável prova de descaso de nosso Poder Público Municipal.
Não há perdão! Foi muito difícil conquistar essa Exposição! Não há explicação para algo desta natureza!
Sou paranaibense de coração, tomei posse em concurso público nesta cidade e fui muito bem recebido, mas não consigo compreender algumas decisões de seus governantes.
Paranaíba, 22 de junho de 2011.
ALESSANDRO MARTINS PRADO
Coordenador do Encontro Internacional
de Direitos Humanos de Paranaíba/MS
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