GABARITO AVALIAÇÃO MATUTINO E NOTURNO
1) No documentário intitulado
“Intervenção Militar, 11 perguntas para o professor José Carlos Moreira –
Reportagem do Jornal Sul 21” O Dr. José Carlos disse “[...] estamos em um
cenário de muita instabilidade, as coisas estão acontecendo com grande
velocidade, e assistimos paralelamente a isso um crescimento de um fascismo
societal que pede por soluções autoritárias e por soluções de força, justamente
por não termos feito um dever de memória em nosso país [...]”. Explique quais
os riscos que Dr. José Carlos estava se referindo quando mencionou essas
palavras e o que seria esse “dever de memória” que não foi realizado em nosso
país:
RESPOSTA:
O risco que o Dr. José Carlos Moreira se referia é o de ocorrer um novo golpe
no país, agora, não mais Parlamentar ou Golpe Branco, com aparência de
legalidade e sim um Golpe Militar, escancarado, como o de 1964, já que, nas
palavras do professor e pesquisador “estamos em um cenário de muita
instabilidade, as coisas estão acontecendo com grande velocidade e assistimos
paralelamente a isso um crescimento de um fascismo societal que pede por
soluções autoritárias e por soluções de força”. Já, quanto a afirmação de não
termos realizado nosso dever de memória, Moreira se refere exatamente a nossa
Falha Justiça de Transição se comparada com a que foi feita na Argentina, ou no
Chile, por exemplo, em que o povo tem noção do tamanho prejuízo e de como o
país sofreu com a ditadura naqueles países, enquanto que, aqui, por não termos
feito nosso dever de memória, algumas pessoas acreditam que não houve corrupção
na ditadura, ou que a ditadura foi boa para o país, sendo que, se não houvesse
o Golpe de 1964 e as reformas pretendidas por Goulart tivesse sidos
implantadas, o Brasil hoje seria um país muito rico e desenvolvido. Além disso,
problemas estruturais, como a corrupção disseminadas nos três poderes da
república, como muito bem ficou demonstrado com o Golpe de 2016 só foi possível
exatamente por conta dos vícios nascidos durante a ditadura e a falta de uma
efetiva justiça de transição de corrigisse, por exemplo, os esquemas de
corrupção das empreiteiras que nasceram naquele período.
1) “O Governo de Goulart representa uma ameaça ao mundo livre.
Minha conclusão é que as recentes
ações de Goulart e Brizola para promover a Reforma Agrária levarão o Brasil a
um governo comunista como Fidel Castro fez em Cuba.”
Lindon Gordon – Embaixador dos
Estados Unidos. (grifo nosso)
A imagem acima foi retirada do
documentário “O Dia que Durou 21 Anos”. Trata-se de um documento enviado pelo
Embaixador Lindon Gordon aos EUA em que o mesmo concluía que o Brasil
representava uma ameaça ao “mundo livre” em razão do Governo brasileiro de João
Goulart pretender realizar uma ampla Reforma Agrária como uma das ações
planejadas para o crescimento e desenvolvimento do país. Sabe-se que os EUA
foi, talvez, junto com a antiga URSS os países que realizaram as maiores
reformas agrárias do mundo, conscientes da importância de referida reforma para
o desenvolvimento econômico de uma nação. No caso dos EUA ocorreu por meio da
lei “Homestead Act” – Lei da Fazenda Rural, sancionada pelo Presidente Abrahan
Lincoln em 1862. Segundo o pesquisador americano Peter Kornbluh, Coordenador do
Nacional Security Archives – EUA, a reforma agrária pretendia por Goulart foi
um dos principais argumentos utilizados por Lindon Gordon para convencer o
Governo Americano de que o presidente do Brasil era comunista e que iria
implantar uma república comunista no país. Diante disso pergunta-se: a) Houve
participação da CIA no Golpe de Estado de 1964? Explique:
RESPOSTA:
Sim, a CIA participou ativamente do Golpe de Estado de 1964 organizando, o
golpe, criando as condições para que o golpe fosse possível por meio de compra
de deputados, senadores e governadores que eram contrários ao governo de
Goulart, bem como, gastando enorme quantia de dinheiro na imprensa da época que
ficava praticamente 24 horas do dia falando mal do governo, fazendo propaganda
negativa contra o governo, ao ponto que foram criados até mesmo dois institutos
de pesquisa para que todo este dinheiro pudesse ser aplicado sem levantar
suspeita.
2) No documentário intitulado
“Intervenção Militar, 11 perguntas para o professor José Carlos Moreira –
Reportagem do Jornal Sul 21” O Dr. José Carlos disse “haver alguns
paralelismos” entre os Golpes de 1964 e o de 2016, neste sentido, cite e
explique ao menos três exemplos:
RESPOSTA:
Houve a mesma campanha midiática contrária ao governo com o objetivo de “criar
o clima para o golpe” que ocorreu em 1964; os mesmos setores envolvidos na
organização do Golpe de 1964 estavam também envolvidos no de 2016, podendo se
destacar a elite branca, preconceituosa e setores reacionários e conservadores.
O argumento do combate a corrupção foi utilizado em ambos os golpes de forma
falaciosa, ficando no de 2016 até mais escancarado na medida em que ficou claro
mais tarde que os políticos mais diretamente envolvidos na campanha pelo
impeachment de Dilma eram exatamente os mais comprometidos com a investigação
da Lava Jato e outras investigações. O Supremos e o Parlamente esteve envolvido
em ambos os Golpes, tanto em 1964 como em 2016.
3) Explique o que vem a ser o
Instituto Jurídico da “Justiça de Transição:
4) Em nossas aulas foi
apresentado e discutido o princípio da publicidade e sua importância para o
Estado Constitucional Democrático de Direito. Explique:
RESPOSTA:
O princípio da publicidade é muito importante em um Estado Democrático de
Direito justamente para que não se tenha atos secretos que possam privilegiar
determinados grupos, seja por interesse político ou classe social. O
desdobramento do princípio da publicidade acaba sendo o direito à informação, a
boa e plural informação que tornará o indivíduo de capacidade média capaz de
ter opinião aprofundada sobre os mais diversos assuntos e não o que ocorre
atualmente no país em que 6 famílias dominam a grande mídia e manipulam a
população que, não recebendo informações de forma correta e plural, é incapaz
de formular opinião e fica no senso comum raso, perigoso, fácil e fértil para
se disseminar valores fundamentalistas, conservadores, odiosos como valores
neofascistas e até mesmo, neonazistas.
5) Fábio Konder Comparato, muito
incomodado com a decisão do STF que manteve a interpretação que assegurou, por
meio da Lei de Anistia de 1979 a impunidade dos agentes de Estados que
cometeram tortura e graves crimes durante a ditadura assim se manifestou:
“[...] A verdade incômoda é que, entre nós, a balança da justiça está amiúde a
serviço da espada, e esta é empunhada por personagens que não revestem a toga
judiciária [...]”. Explique a razão de tamanho inconformismo e o que realmente
quis dizer o Emérito Professor da USP:
RESPOSTA:
O Emérito Professor da USP apresentava um desabafo em que demonstrava que o
Poder Judiciário brasileiro é falido, falho, e a serviço de uma elite que
possui dinheiro ou de quem possui poder, havendo a realização de justiça com
raríssimas exceções quando entre as partes existem pessoas poderosas ou
abastadas.
6) Explique o que é o direito à
verdade e o direito à memória e sua importância para o Estado Democrático de
Direito:
RESPOSTA:
O direito à verdade constitui o direito das pessoas conhecerem a verdade real
dos fatos e não a verdade criada por um determinado governo e vendida como
sendo a “verdade oficial”, enquanto que o direito à memória constitui o direito
das gerações futuras conhecerem os graves acontecimentos ocorridos no passado
com o objetivo de tentar evitar que referidos acontecimentos se repitam. Ambos
direitos são muito importantes para um Estado Democrático de Direito exatamente
para a manutenção da estabilidade política do regime já que se previne que
ocorram constantes golpes de estado se o dever de casa for bem feito, ou seja,
se as pessoas conhecerem e compreenderem a verdade, por exemplo sobre o tamanho
dos prejuízos para o país da ruptura da estabilidade democrática e o tempo que
se leva para tentar recuperar economicamente e socialmente este país, que, no
caso do Brasil, quando, houve os primeiros sinais de recuperação, a mesma elite
responsável pelo golpe de 1964 se organizou e orquestrou o golpe de 2016,
provavelmente perpetrando o país eternamente como o mais desigual economicamente do planeta.
As próximas 04 questões estão
relacionadas ao documentário das jornalistas francesas Fredérique Zigaro e
Mathilde Bonnassieux chamado “Brésil: le Grand Bond em Arrive” BRASIL: O GRANDE
SALTO PARA TRÁS” retrata as consequências do Golpe de Estado de 2016 e a tomada
de poder por uma classe política corrupta e dedicada a seus próprios
interesses.
7) Trecho inicial da fala da
documentarista:
“No dia seguinte o choque.
De forma esmagadora, os deputados
selaram o caso da presidenta eleita.
[...]
O país está a ferver e um
desânimo se espalha.
Os parlamentares que representam
o povo e devem garantir o futuro do Brasil votaram egoisticamente em nome das
suas famílias ou da sua religião.
Não de forma altruísta em nome do
povo ou do país.
Pela primeira vez os
representantes eleitos mostraram as suas verdadeiras caras”. (Mathilde
Bonnassieux)
Diante do trecho narrado na
abertura do documentário por Mathilde Bonnassieux, bem como, outros detalhes
observados, explique a razão das documentaristas, bem como, dos demais
participantes, entrevistados no documentário afirmarem categoricamente que os
deputados brasileiros não representam verdadeiramente o povo brasileiro:
RESPOSTA:
Já no início ficou bem claro que os parlamentares brasileiros votarem pensando
em seus interesses e não nos interesses do povo brasileiro. O documentário
também demonstrou que para eleger um deputado no Brasil são necessários 2
milhões de euros, ou seja, apenas pessoas muito ricas ou muito bem financiadas.
Demonstrou que existe as bancadas como a evangélica e a ruralista que votam de
acordo exclusivamente com seus interesses e não pensando nos interesses do
povo. O documentário demonstrou que 80 por cento dos deputados são empresários,
ou seja, a verdade é que não estamos mesmo representados no legislativo,
havendo a necessidade urgente de uma profunda reforma política.
8) Trecho do documentário:
“Este golpe tem sua própria
característica.
Ele parece mais obscuro,
mentiroso e traidor, devorador do que o golpe militar, que é escancarado.
[...]
Um exemplo concreto: suponhamos
que a democracia é uma árvore. Então o golpe militar seria um machado que
derruba a árvore e assim derruba também o governo e o regime.
Mas este golpe é diferente!
Aqui é como se a árvore estivesse
infestada de parasitas e fungos, comendo todas as instituições.
O que podemos fazer com isso?
Bem... nós temos de alargar o
espaço democrático, permitir mais discussões, debates, a apresentação de pontos
de vista.
A melhor ferramenta na luta
contra estes parasitas, é o oxigênio da democracia, a crítica, a controvérsia.
O posicionamento, a diferenciação
e a expressão pública de opiniões é o melhor instrumento” (Dilma Vanda Rousseff,
Presidenta impeachmada). Relacione este trecho do discurso de Dilma no
documentário com o direito à informação e aponte a explicação apresentada no
documentário para não haver, no Brasil, este tão vital termo descrito por Dilma
como o “oxigênio da democracia”:
RESPOSTA:
O “oxigênio da democracia” mencionado por nossa presidenta impeachmada é
exatamente o alargamento dos meios de comunicação possibilitando que ocorra
amplos debates e múltiplas discussões a apresentações dos mais diversos temas
de forma multifacetária, ou seja, que os temas sejam apresentados pela
imprensa, discutidos, de forma ampla e diversa e não de forma unilateral, com o
objetivo de provocar a manipulação da população como ocorre hoje em que apenas
06 famílias dominam toda a grande mídia brasileira e conseguem impor a opinião
de acordo com os interesses obscuros de quem “paga a conta” ou financia essa
mídia.
9) Aponte quais as preocupações
apresentadas pelas documentaristas francesas com relação a manutenção da
democracia brasileira quando se verifica o papel de nosso Ministério Público,
nossa Polícia Federal e nosso Poder Judiciário: (lembre-se de citar exemplos do
documentário para demonstrar que assistiu o mesmo).
RESPOSTA:
As documentaristas verificaram que nosso Poder Judiciário cometeu vários abusos
e ilegalidades o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito,
podendo citar como exemplo as prisões coercitivas, a parcialidade dos juízes, a
divulgação de escutas telefônicas envolvendo informações sigilosas da
autoridade máxima da nação, ou seja, da presidenta da república e do ex
presidente da república. Quanto à Polícia Federal as documentaristas também
fizeram questão de demonstrar que a força tarefa da polícia só se interessava
em investigar indícios de corrupção que envolvesse o Partido dos Trabalhadores,
mostrando até mesmo a sátira exibida pelo Porta dos Fundos. Quanto ao
Ministério Público Federal, no mesmo sentido, os abusos, a parcialidade, as
perseguições, ao ponto também de demonstrar que viralizou na internet as
“trapalhadas” da força tarefa do Ministério Público Federal, de modo que no
mundo inteiro a operação Lava Jato está desacreditada e até denunciada na ONU,
Organização das Nações Unidas.
10) Explique a razão das
documentaristas francesas terem intitulado o documentário em questão de:
“Brésil: le grand bond em arrive – Brasil o grande salto para trás”.
RESPOSTA:
O grande salto para trás ocorreu em todas as áreas, como por exemplo: falava-se
em combate à corrupção, no entanto, os políticos mais corruptos do país estão
hoje no poder; Houve o congelamento dos investimentos em gastos sociais, o que
está provocando corte de despesas em todas as áreas, como por exemplo, os 51
milhões que foram cortados do orçamento da UEMS este ano e que teremos que
lutar muito para reverter; Os financiamentos para pequenos produtores rurais
foram cortados, agora só existe linha de crédito para grandes produtores; O
programa de construção de cisternas para combate da seca no nordeste foi
cortado; O setor petrolífero foi desmantelado e apenas em uma cidade 30 mil
pessoas foram desempregadas da noite para o dia; Várias leis foram aprovadas
retirando direitos sociais de forma jamais vista no país, nem mesmo no golpe
militar de 1964...
