Protesto no Forum João Mendes contra a impunidade no Estado brasileiro no caso Merlino X Brilhante Ustra

CARTA O BERRO - Convocação para audiência de Carlos Alberto Brilhante Ustra

Fonte: Alipio Freire

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Carta O BERRO

 Convocação para audiência em que o ex-comandante do DOI-Codi paulista, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será confrontado com as testemunhas da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino

 

Os companheiros que moram em São Paulo tem um dever a cumprir na

4ª feira, 27 de julho

na próxima semana:

Coletivo Merlino

e

Grupo Tortura Nunca Mais/SP

pedem comparecimento em peso à audiência marcada para as

14h30,

no Fórum João Mendes

(pça. João Mendes, centro velho de SP).

Na ocasião,

o ex-comandante do DOI-Codi paulista,

Carlos Alberto Brilhante Ustra,

será confrontado com as testemunhas da morte do

jornalista Luiz Eduardo Merlino,

um dos aproximadamente 40 resistentes assassinados naquele centro de torturas

da rua Tutóia, durante os  anos de chumbo.

Trata-se do segundo processo movido pela família de Merlino contra Ustra.

O anterior foi arquivado em 2008 graças a um subterfúgio legal, conforme expliquei na época:

"...[Ustra] dsprezou a chance que teve de provar   sua inocência, alegada desde que a atriz Bete Mendes, em 1985, o identificou   como seu torturador.

Ao invés de deixar a ação seguir até que o   mérito fosse julgado, a defesa conseguiu seu arquivamento sob a alegação de   que uma das várias pessoas que acusavam Ustra não comprovara sua legitimidade   como parte do processo (dizia ter sido companheira de Merlino, mas não anexara   documentos que o provassem).

Ou seja, Ustra escapou pela tangente,   aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe   seria desfavorável".

A família voltou à carga com uma ação por danos morais acusando Ustra de responsável pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi. E a corte, desta vez, rechaçou as manobras evasivas.

Vão depor, no dia 27, testemunhas da tortura e morte de Merlino, como cinco companheiros de militância no Partido Operário Comunista (Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares); o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

As testemunhas do torturador, ouvidas por carta precatória, serão José Sarney, Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. O primeiro foi um figurão do partido de  pinóquios que negavam a existência das torturas e o segundo, ministro de governos ditatoriais que praticaram a tortura em larga escala e sem limites. Para bom entendedor...

Já declarado torturador pela Justiça paulista noutro processo, Brilhante Ustra agora poderá ter oficializada a condição de assassino.