1) Alguns autores do direito
costumam diferenciar os termos “direitos humanos” e “direitos fundamentais”
explique a diferença entre referidos termos e a razão de alguns autores assim
denominarem:
RESPOSTA:
“Direitos Humanos” seria a matriz internacional de referidos direitos e
“Direitos Fundamentais” seriam os mesmos direitos baseados no texto de nossa
Constituição.
2) A Juíza Federal Raquel
Domingues do Amaral produziu um texto que intitulou de: “Sabem do que são
feitos os direitos, meus jovens?”. Nestes tempos de início do Século XXI, em
que estamos assistindo de forma quase que entorpecida e tomados por certa
sensação de impotência os valores neofascistas e neonazistas retornando com
tremenda força. Deputado que posa para foto armado, tendo de fundo a Bandeira
da Supremacia Branca e dissemina em seu discurso ódio, preconceito homofóbico,
classista, sexista, é até convidado para ministrar palestra em Faculdade de
Curso de Direito da Região, o que é no mínimo incompatível com uma grade
curricular de referido curso, só para se ter ideia do nível que atingimos da
liquidez dos valores humanos. Explique a importância da utilização de referido
texto:
RESPOSTA:
Todo o texto foi construído com o objeto de demonstrar o longo caminho
histórico de construção dos direitos, o que custou muitas vidas humanas. A
importância de referido texto, contextualizando com as ideias neofascistas e
neonazistas, bem como o discurso odioso de referido Deputado, representante do
povo, é o risco que a humanidade corre com a liquidez com que os valores
humanos estão sendo tratados, ou seja, as novas gerações estão aceitando muito
facilmente conceitos preconceituosos e deslegitimando os direitos. Chegamos ao
absurdo de um juiz dar uma liminar nesta semana “aceitando tratamento para
reversão homossexual”, algo que vai contra todos os preceitos humanitários e
convenções até da Organização Mundial da Saúde que há muito já deixou claro que
a orientação sexual não tem relação com doença, e, assim sendo, não há o que
ser tratado. Agora, se um juiz, é preconceituoso a ponto de acreditar que a
orientação sexual deve ser tratada em pleno Século XXI, há algo muito errado no
sistema judiciário brasileiro.
3) No documentário exibido em
sala de aula: “A trajetória do Genocídio Nazista” foi possível observar o
surgimento deste odioso e reprovável movimento que, ao final, representou na II
Guerra Mundial o auge do Positivismo Jurídico “Estanque” até mesmo com um
brocardo “Dura Lex, sed Lex” – A Lei é Dura, mas é Lei. Explique a importância
de se compreender referidos acontecimentos para o âmbito jurídico e o que
representou esse auge do Positivismo Jurídico Estanque verificado em referido
momento histórico:
RESPOSTA:
O documentário demonstra de forma inequívoca que durante a IIGM houve o auge do
Positivismo Jurídico Estanque que representou o afastamento das Leis e dos
valores éticos e morais representados pelos atos horrendos no nazismo, todos
legitimados em lei, eram legais, no entanto, imorais. A importância de se
compreender tais acontecimentos para o âmbito jurídico é exatamente as consequências
danosas do afastamento entre Lei e Valores Éticos e Morais.
4) Com os impactos da II Guerra
Mundial, a Criação da ONU e sua Resolução da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, houve uma radical mudança de postura com relação a noção de
Legitimidade Legal, com o surgimento do que foi chamado de
Neoconstitucionalismo. Explique o que foi essa radical mudança de postura e a
importância no âmbito jurídico:
RESPOSTA:
A radical mudança de postura se baseia exatamente no fato de ter havido a
reaproximação entre o Direito e os Valores Éticos e Morais após os horrendo
acontecimentos da IIGM. Dessa forma, a humanidade notou que o direito jamais
deveria se afastar novamente do lastro moral já que as consequências poderiam
ser desastrosas. Não basta ser legal, é preciso ser legal e moral, ético.
5) Explique a importância da
Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação ao mandamento legal que
surgiu no Brasil para prevenir e combater os crimes contra as Mulheres e a
razão de ter sido necessária uma condenação internacional para o país tomar
medidas concretas:
RESPOSTA:
A Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela demora do
Tribunal de Justiça em Julgar o caso envolvendo a Senhora Maria da Penha foi
fundamental para que o Brasil tomasse medidas legais e políticas públicas para prevenir
e combater as agressões contra as mulheres.
6) Explique a razão do Ministério
Público Federal do Estado de Mato Grosso do Sul considerar a situação
envolvendo os povos indígenas do nosso estado como a “Faixa de Gaza”
brasileira:
RESPOSTA:
No estado de Mato Grosso do Sul morre uma quantidade de indígenas proporcionalmente
superior à média de mortos em países em conflitos armados, em guerra, como o
Iraque, ou a Faixa de Gaza, por essa razão, o MPF considera nosso Estado a
Faixa de Gaza brasileira.
7) Explique a razão de se poder
afirmar ser um verdadeiro paradoxo a necessidade de criação de uma lei, no
caso, o Estatuto da Igualdade Racial, para assegurar direitos e garantias
fundamentais para determinadas minorias raciais em um país que possui uma
Constituição Federal de 1988 promulgada nos termos de uma República Federativa
de um Estado Democrático de Direito:
RESPOSTA:
Diante da leitura do livro, foi possível observar que os preceitos
constitucionais da CF/88, seus objetivos, fundamentos e princípios, deveriam
ser suficientes para garantir a igualdade material entre raças, não obstante,
referida lei é considerada um grande avanço, já que foi necessária.
8) Explique qual a importância
das personagens de Geni da música Geni e o Zepelin, de Chico Buarque de Olanda
e de Macabéa, da obra A Ora da Estrela, de Clarice Lispector, para a
compreensão da importância do Sujeito de Direito em uma sociedade hipócrita:
RESPOSTA:
Geni, como Macabéa não se reconheciam como sujeitos de direito, em primeiro
lugar é necessário o amor próprio, que a pessoa se reconheça como sujeito de
direito para poder exigir seu reconhecimento. No entanto, mais que isso, a
crítica que se faz de nossa sociedade hipócrita, com valores religiosos em que
Jesus pregou que todos deveriam se amar, mas que igrejas pegam ódio homofóbico,
por exemplo, é que não existe o reconhecimento do sujeito de direito de pessoas
diferentes, ou de pessoas que não conseguiram atingir determinados status
social. As pessoas devem ser reconhecidas como sujeito de direitos tão somente
por ser seres humanos.
9) Cite e explique as três
vertentes da igualdade:
RESPOSTA:
a)
Igualdade formal: todos
são iguais perante a lei;
b)
Igualdade material:
igualdade distributiva, de oportunidades sociais;
c)
Igualdade material:
igualdade de reconhecimento de identidade de gênero, sexo, idade, cor,
religião, etc.
10) Explique se em uma sociedade
como a brasileira é possível assegurar a igualdade material sem a utilização do
Estado de Políticas Públicas neste sentido:
RESPOSTA:
Não, assim como os EUA, utilizaram em ampla escala, a partir da década de 70 do
século passado as políticas públicas para tentar igualar materialmente e
diminuir o abismo existente entre brancos e negros naquele país, o Brasil,
tardiamente, iniciou referido processo há menos de duas décadas e precisa
aprofundar referidas políticas públicas já que se trata do país com o maior
índice de desigualdade social do planeta.
