VIII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural com o tema: Práxis educacional, direitos fundamentais e política: perspectivas para o século XXI

VIII SCIENCULT - Simpósio Científico Cultural

Práxis educacional, direitos fundamentais e política:

perspectivas para o século XXI

14 a 17 de Setembro de 2011

O Simpósio Científico-Cultural (SCIENCULT) é um evento que agrega conferências, simpósios, apresentação de trabalhos (comunicações e pôsteres) e apresentações culturais. É realizado anualmente na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba, desde 2004, com o objetivo de promover a integração de pesquisadores participantes de grupos de pesquisas ou pesquisadores diletantes em torno de estudos pertinentes a todas as áreas do conhecimento, e configura-se como espaço de discussão e de circulação de ideias bem como de trabalhos que fundamentam pesquisas nessas áreas.

Atualmente, o SCIENCULT é organizado pelos pesquisadores dos Cursos de Ciências Sociais, Direito, Pedagogia , Pós-Graduação Lato Sensu em Educação e Direitos Humanos e Pós-graduação stricto sensu em Educação. A definição pela Coordenação do Evento ocorre em reunião com a participação dos conselheiros do Conselho Comunitário Consultivo da Unidade Universitária de Paranaíba, num pequeno lapso de tempo após o término do Evento, momento em que os interessados em coordenar o Evento expõem suas motivações para fazê-lo, tendo seus nomes aprovados por tal Conselho. O tema para cada evento é decidido pela comunidade interna da Unidade Universitária de Paranaíba e o Evento conta com o apoio da Comunidade Acadêmica, com a Pró-Reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS, com órgãos de fomento, com as instituições de ensino superior parceiras e com o comércio local.

Em 2004, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e Faculdades Integradas de Paranaíba (FIPAR) instalou-se o I SCIENCULT com o tema Formação Cidadã: desafio para a sociedade contemporânea, por iniciativa da UEMS, que deu origem a organização dos demais.

É possível afirmar que o SCIENCULT figura entre os eventos científicos e culturais mais destacados da região, classificado como Qualis B5 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) em 2008. Acumulou, nessa trajetória, uma produção de conhecimento, em circulação com ampla divulgação.

A finalidade do SCIENCULT é divulgar o conhecimento sistematizado historicamente sobre temáticas relevantes de todas as áreas do conhecimento. Envolve a dimensão da pesquisa e das práticas que incluem as temáticas específicas de sua identidade. Intenciona ser sempre um local de socialização do conhecimento, proposição de novas investigações e de troca de saberes e perspectivas.

O SCIENCULT apresenta como característica singular a alternância de seus temas anualmente, favorecendo a ampliação da participação de pesquisadores e de pessoas interessadas em socializar seus estudos.

O VIII SCIENCULT congregará, no período de 14 a 17 de setembro de 2011, com o tema Práxis Educacional, Direitos Fundamentais e Política: Perspectivas para o Século XXI, em Paranaíba/MS, 13 Grupos de Trabalhos (GTs) em mais uma demonstração da inserção da UEMS na comunidade científica local, regional e nacional. As pesquisas, os trabalhos de extensão e os projetos de ensino, em uma perspectiva indissociável, serão divulgados e debatidos em palestras, simpósios, apresentações de trabalhos e pôsteres, em todas as áreas do conhecimento. Nesses momentos e espaços, serão celebrados e discutidos a Educação, a Tecnologia e o Desenvolvimento Sustentável, cujos parâmetros podem ser apreendidos no conjunto da produção científica das diferentes áreas do conhecimento, e, cada vez mais, afirmados e defendidos nas manifestações sociais, culturais e acadêmicas dos grupos que se interessam pela temática.

No VIII SCIENCULT, esperamos manter um clima de harmonia e ampliação de conhecimentos no meio acadêmico. Será um momento ímpar para debater problemas inerentes à temática do evento, com importantes contribuições dos conhecimentos produzidos pelos pesquisadores presentes, pelos grupos de pesquisa, pelas linhas de pesquisas e pelos estudos e discussões nos cursos de graduação e pós-graduação espalhados por todo o país, numa demonstração de comprometimento dos docentes e discentes com a causa educacional deste País.

Comissão Organizadora e Científica.

MP reage a ação que favorece torturadores

12jul

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu da decisão em que a juíza Diana Brunstein, da 7.ª Vara Federal Cível, rejeitou a ação civil pública para afastamento imediato e a perda dos cargos ou das aposentadorias de três delegados da Polícia Civil paulista que teriam participado diretamente de atos de tortura, abuso sexual, desaparecimentos forçados e homicídios, “a serviço e nas dependências de órgãos da União”, durante o regime militar (1964-1985).
A ação foi proposta em agosto de 2010. Em março passado, segundo a Procuradoria da República, a juíza, ao rejeitar o pedido, baseou-se na validade da Lei de Anistia e considerou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ainda não havia se pronunciado sobre o tema.
O Ministério Público Federal apresentou embargos declaratórios, recurso perante a própria juíza do caso, sob alegação de que a sentença trazia “erro de fato” uma vez que a Corte já havia decidido sobre a questão, em novembro de 2010.
A ação pede a responsabilização pessoal dos delegados Aparecido Laertes Calandra, David dos Santos Araújo e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa, além da condenação à reparação por danos morais coletivos e restituição das indenizações pagas pela União.
Segundo a ação, Capitão Ubirajara, capitão Lisboa e JC – codinomes utilizados, respectivamente, pelos três policiais enquanto atuaram no DOI/Codi, principal foco de repressão ligado ao antigo II Exército -, foram reconhecidos por vítimas ou familiares em imagens de reportagens veiculadas em jornais, revistas e na televisão.
A Procuradoria argumenta que “mesmo tendo sido apontado o equívoco quanto à existência da manifestação da CIDH a juíza rejeitou o recurso de embargos de declaração”. Segundo o Ministério Público, a juíza decidiu que não cabe à Justiça Federal de primeira instância discutir questões de direito internacional.

Enviado por Marília Ramos (IRI/USP)