TDH – VIOLÊNCIA - GENOCÍDIO INDÍGENA NO BRASIL

TDH – VIOLÊNCIA - GENOCÍDIO INDÍGENA NO BRASIL

TDH – VIOLÊNCIA - GENOCÍDIO INDÍGENA NO BRASIL

- HOLOCAUSTO INDÍGENA BRASILEIRO

No Brasil houve um verdadeiro Holocausto contra nossos Povos Indígenas. Só para se ter uma ideia do que estamos falando, a população de indivíduos indígenas de acordo com o Censo realizado em 2010 pelo IBGE é de 896.917 (oitocentos e noventa e seis mil e novecentos e dezessete indivíduos), enquanto que, em países vizinhos da América Latina com o território muito inferior ao tamanho do território brasileiro o número de indivíduos indígenas é verificado na casa dos milhares. No México temos 17 milhões, no Peru são 7 Milhões, na Bolívia, 62% da população é indígena, na Guatemala 42% da população é indígena. No Brasil, com nosso território imenso, temos menos de um milhão de indivíduos indígenas que sobreviveram ao massacre que promovemos contra os Povos Indígenas do Brasil.

CRIME DE GENOCÍDIO DO POVO GUARANI KAIOWÁ E A COMPLETA OMISSÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Destacamos que muito pior que a Omissão do Estado brasileiro com relação ao Povo Guarani Kaiowá são as decisões esdrúxulas dos Poderes Executivo e Judiciário com relação as questões relacionadas a suspensão das demarcações das Terras Indígenas e a Absurda Decisão do Supremo Tribunal Federal no sentido de que apenas as Terras Indígenas ocupadas por povos indígenas em 1988, ano da Promulgação da Constituição Federal de 1988 poderão ser reconhecidas.

A decisão se faz absolutamente esdrúxula na medida em que o Relatório Figueiredo e o Relatório da Comissão Nacional da Verdade provaram que foi o próprio Estado brasileiro que, durante as Ditaduras Vargas e Civil/Militar iniciada em 1964 que promoveu a remoção forçada dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul. Essa remoção foi realizada sem qualquer estudo antropológico sério de paridade técnica para que esses povos pudessem retomar suas vidas nas novas Terras Indígenas que estavam sendo despejados. Essas Terras Indígenas criadas pelo Governo Militar se revelaram verdadeiros depósitos humanos, com etnias de povos rivais, sem condições de manutenção de culturas agrícolas de subsistência, sem condições de manutenção de suas atividades culturais afetas a cada uma das etnias que estavam sendo removidas para o que se pode até mesmo chamar de campos de concentração indígenas, razão pela qual, esses Povos, principalmente os Guarani Kaiowás, resistiram e retornaram para suas terras de origem.

O Estado brasileiro, por meio de seus agentes cometeram claramente o Crime de Genocídio contra o Povo Guarani Kaiowá, crime este tipificado na Lei número 2.889, de 1º de outubro de 1956, e deve ser responsabilizado por seus atos.

O crime é continuado na medida em que seus efeitos não cessaram ao longo do tempo de modo que é possível responsabilizar os agentes que cometeram o crime diretamente na ocasião da remoção forçada dos índios e também os responsáveis por não corrigir o fato típico criminoso como coparticipe da ação criminosa.

O Artigo 1º de referida lei tipifica e define o crime de genocídio:

 Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;

Com relação as remoções forçadas promovidas pelo Estado brasileiro o Grupo de Pesquisa apurou que:

O Artigo 1º de referida lei tipifica e define o crime de genocídio:

 “Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

[...]

e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;”

A CNV concluiu que as agressões aos direitos humanos indígenas foram resultado de uma política de Estado já que: “Não são esporádicas nem acidentais essas violações: elas são sistêmicas, na medida em que resultam diretamente de políticas estruturais de Estado, que respondem por elas, tanto por suas ações como por suas omissões” (VERVADE, 2014, p.204).

O relatório da CNV vai além e afirma literalmente que com “[...] o resultado dessa política de Estado foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período investigado da CNV, em decorrência de ação direta de agentes governamentais ou da sua omissão [...]” (VERDADE, 2014, p. 205).

Ademais, tribos indígenas inteiras foram removidas à força para locais inapropriados para o desenvolvimento de suas vidas, cultura e até mesmo a subsistência, por inúmeros fatores, um deles, por exemplo, o número excessivo de indígenas confinados em espaço absolutamente insuficiente. No ano de 1982 há registro de uma remoção e confinamento dos Guarani para uma exígua faixa de terra, sem haver nenhuma paridade em tamanho e condições ambientais com o território ocupado anteriormente (VERDADE, 2014)

Não bastasse isso, aldeias eram invadidas por expedições de pistoleiros que tinham o objetivo de “limpar a área” da presença dos índios, havendo ao registro de um brutal acontecimento em outubro de 1963, ocasião em que Francisco Luis de Souza, conhecido pistoleiro, metralhou os indígenas de uma aldeia. Sobreviveram uma mulher e uma criança, Chico Luís, como era conhecido, atirou na cabeça da criança, amarrou a mulher ainda viva com as pernas entreabertas, pendurada, de cabeça para baixo e a dividiu no meio com golpes de facão (VERDADE, 2014).

Com relação a causar grave lesão à integridade física ou mental de membros do grupo ou submeter os membros do grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhes a destruição física total ou parcial:

O Artigo 1º de referida lei tipifica e define o crime de genocídio:

 Art. 1º Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:

a) matar membros do grupo;

b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

Lúcia Helena Rangel (2011), esclarece que no Estado de Mato Grosso do Sul são registrados atualmente os casos mais graves de violência e desrespeito aos direitos humanos dos indígenas no país.

FAIXA DE GAZA BRASILEIRA

Em relação a situação geral do estado, o MPF considera o Mato Grosso do Sul a “Faixa de Gaza brasileira”, uma vez que a mortalidade entre os Guarani e Kaiowá, em especial por mortes violentas, atinge números mais altos do que nos países mais violentos do mundo. Segundo definição do Secretário Geral da Anistia Internacional que visitou o APYKA´I recentemente, e não foi recebido pelo governo Dilma, este é um “lugar onde os direitos humanos não existem”. ( Crise humanitária dos Guarani Kaiowá em Dourados (MS) http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&action=read&id=8222)

300 MORTES DE LIDERANÇAS INDÍGENAS

Desde o começo essas retomadas estão manchadas com o sangue indígena que está sendo derramado, muitas lideranças foram assassinas desde Marçal de Souza Guarani (1983), passando pelo Cacique Marcos Veron (2003) até chegar no dia 10/08/2012 com morte de uma criança e do Cacique Rezador Eduardo Pires em ataque de pistoleiros ao acampamento indígena em Paranhos-MS, já soma-se mais 300 mortes de lideranças e professores indígenas. (https://solidariedadeguaranikaiowa.wordpress.com/breve-historico/)

Sem as demarcações o conflito não vai acabar. O Guarani Kaiowá foram retirados de suas terras ancestrais contra sua vontade pelo Estado brasileiro e existe uma quantidade de provas documentais no Relatório Figueiredo e no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade que é mais do que suficiente para demonstrar a completa injustiça que está sendo feita contra o Povo Guarani Kaiowá com atos omissivos e comissivos do Estado.

Denunciar apenas a Corte Interamericana de Direitos Humanos as agressões do Estado brasileiro contra esse povo, a nosso ver, não será suficiente para cessar as agressões e, mais que isso, resolver a questão definitivamente, forçando as autoridades responsáveis a realizarem as devidas demarcações.

Apenas 3% da área do Estado do Mato Grosso do Sul é suficiente para alocar os Povos Indígenas e por fim ao conflito e a tragédia humanitária que se arrasta por anos.

Devemos, dessa forma, aprofundar estudos, nós pesquisadores desta causa, no sentido de preparar denúncias de autoridades envolvidas nesta tragédia humanitária, seja de forma omissiva, seja de forma comissiva, para que sejam devidamente denunciadas para a Jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Reforço aqui, acredito que será a única opção de conseguirmos resolver essa questão em um razoável período de tempo. Devemos unir forças e passar e direcionar nossos estudos para preparar DENÚNCIAS DAS AUTORIDADES E CIVIS RESPONSÁVEIS PELA TRAGÉDIA DOS GUARANI KAIOWÁ PARA QUE RESPONDAM NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL.

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR DE 1982 - CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIREITO DO MAR DE 1982 - CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY

- MAR TERRITORIAL: é a extensão medida da linha de base (maré baixa) até 12 Milhas náuticas mar a dentro, espaço considerado extensão territorial do país e de sua soberania, seja no área da superfície, seja na área submersa ou no espaço aéreo. A única exceção existente a soberania nacional do país costeiro no âmbito do seu mar territorial é o direito de passagem inocente na superfície.

- ÁGUAS INTERIORES: são águas marinhas, ou seja, águas salgadas que avançam continente a dentro, ou, que avançam em direção ao continente além da linha de base. Geralmente ocorre no caso da formação de Baias como a Baia da Guanabara. Pode ocorrer também no caso de uma construção artificial como por exemplo um Porto para embarcações, ou a ocorrência de várias ilhas formando uma “Franja de Ilhas” próxima ao continente. Nas águas interiores a soberania do país é absoluta.

Para encontrar o Mar territorial neste caso, imagina-se uma linha ligando os dois pontos do continente que ligam a entrada da formação da Baia e mede-se as 12 milhas náuticas do Mar territorial a partir desta linha em direção ao Mar a dentro. Essa será a localização do Mar territorial e o local  onde será possível o direito de passagem inocente.

Porto de  Rotterdam – Holanda

OBS. No caso de uma construção artificial, como um Porto, imagina-se uma linha que passe em frente e ao lado do Porto e mede-se o mar territorial 12 milhas mar a dentro a partir desta linha. O que estiver antes da linha é considerado Águas Interiores, soberania absoluta, o que estiver depois da linha, Mar Territorial, com direito de passagem inocente.

- DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE: é o direito de embarcações mercantes e militares de outros países passarem pelo Mar territorial de um terceiro país para atingir o seu destino. Essa passagem deve ser contínua, rápida e pacífica. As embarcações militares não podem estar com seus equipamentos armados. Porta aviões não podem ter aviões em condições de serem lançados. Submarinos devem obrigatoriamente estar na superfície com sua bandeira alvorada. Não existe direito de passagem inocente para o Espaço aéreo.

- JURISDIÇÃO:

1) Navios Militares: os navios militares ou as embarcações, mesmo que civis, mas que estejam a serviço oficial de um determinado país possuem imunidade de jurisdição e são consideradas extensão territorial do país a que pertencem ou a que estão a serviço oficial. Dessa maneira, havendo um crime em uma dessas embarcações, ainda que no mar territorial de um terceiro país, a jurisdição para apurar e julgar referido crime é da Bandeira do País que pertence o navio de guerra ou que esteja a serviço oficial. O mesmo princípio se aplicará se o crime ocorrer em alto mar.
Ex. Em uma atividade de treinamento, envolvendo marinheiros brasileiros, americanos e argentinos em um Porta Aviões dos Estados Unidos da América, em águas territoriais do Brasil, devidamente autorizada, é claro, pelo Brasil, ocorre um desentendimento em que um marinheiro brasileiro acaba assassinando um marinheiro americano. Por ser uma nave militar, a jurisdição e competência para apurar e julgar o crime que ocorreu dentro no navio é de competência do país que pertence o navio, no caso, os EUA e o brasileiro será julgado pela justiça deste país, mesmo sendo brasileiro e o crime tendo ocorrido no mar territorial do Brasil.

2) Navios ou embarcações civis

a) Embarcações civis assim como as embarcações militares, obrigatoriamente, as embarcações civis, ou mercantes, também possuem um registro que identificam o país a que pertencem, no entanto, as embarcações civis não possuem a imunidade de jurisdição, a menos que estejam a serviço oficial de algum país. Havendo um crime em uma embarcação civil da Argentina, em Mar Territorial brasileiro, como não existe imunidade de jurisdição, a competência para apurar e julgar referido crime é do Brasil.

b) Embarcações civis em Alto Mar, ou seja, a título de jurisdição criminal, que não esteja no mar territorial de um país nem na zona contígua. Havendo um crime em uma embarcação civil localizada em alto mar, a competência para julgar referido crime é do país a que pertence referida embarcação.

- ZONA CONTÍGUA: é a faixa de 24 milhas medida a partir da de linha de base medindo mar a dentro com finalidade de fiscalização aduaneira, sanitária, fiscal e de imigração.

- DIREITO DE PERSEGUIÇÃO: o direito de perseguição deve ser feito por uma embarcação militar e deve ser iniciado no mar territorial de um país ou na zona contigua. Deve ser feito de forma ininterrupta, ou seja, não pode ocorrer, em hipótese alguma, a interrupção da perseguição, de modo que, pode haver até a troca da embarcação militar que está realizando a perseguição, porém, desde que sem que ocorre a interrupção da mesma.
OBS. Caso esteja ocorrendo uma perseguição de uma embarcação suspeita e referida embarcação entre no mar territorial de um terceiro país, a perseguição deve ser imediatamente interrompida.

- ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA: é a faixa de 200 milhas medidas a partir da linha de base em direção ao mar a dentro com o objetivo de conceder ao país costeiro o direito de explorar os recursos marinhos de forma exclusiva.

OBS. Existe a previsão de um país não banhado por mar, como por exemplo o Paraguai, de solicitar junto a ONU, a permissão, por meio da formalização de Tratado bilateral com um país costeiro, da exploração da Zona Econômica Exclusiva do país costeiro de forma proporcional ao tamanho do país solicitante.

- PLATAFORMA CONTINENTAL: é considerada uma extensão do território do país costeiro que se prolonga mar a dentro de forma submersa, geralmente por centenas de milhas. Por conta do avanço científico, sua importância é justamente para exploração dos recursos naturais e minerais que passam a pertencer ao país que a Plataforma está anexa.

- ÁRTICO: trata-se de uma grande massa de água congelada com algumas ilhas já identificadas, e, muito possivelmente muitas ainda não identificadas que estão escondidas pelo gelo.

OBS. Teoria dos Setores: a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos do Mar de 1982 – Montego Bay não regulamentou, no entanto, por um costume internacional vigora na região a teoria dos setores em que os países costeiros ao Ártico  seguindo o princípio da contiguidade, seria uma espécie de prolongamento dos países mais próximos. E é sob essa teoria que se ergueram os chamados Países Árticos, quais sejam: Canadá, Rússia, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia.

- ANTÁRTIDA: trata-se de um Continente, em tese, permanentemente congelado, que foi considerado patrimônio comum da humanidade, devendo ser protegido e utilizado de forma exclusiva para pesquisas científicas.

Nova Base brasileira na Antártida Comandante Ferraz

- Iceberg gigante, do tamanho do Distrito Federal

- Elevado do Rio Grande

PENSAMENTO, EXISTÊNCIA E DOMINAÇÃO: o homem no caminho da dominação

I) PENSAMENTO, EXISTÊNCIA E DOMINAÇÃO

“É questionável se o Homo sapiens ainda existirá a mil anos, de modo que 2 milhões de anos certamente está fora de nosso alcance” (HARARI, 2017, p.14)

- O POSSÍVEL GENOCÍDIO DAS DEMAIS ESPÉCIES HUMANAS

 “[...] A verdade é que, de aproximadamente 2 milhões de anos a 10 mil anos atrás, o mundo foi habitado por várias espécies humanas ao mesmo tempo [...] Hoje há muitas espécies de raposas, ursos e porcos. O mundo de 100 mil anos atrás foi habitado por pelo menos seis espécies humanas diferentes. É nossa exclusividade atual, e não a multiplicidade de espécies em nosso passado, que é peculiar – e, talvez, incriminadora. [...]” (HARARI, 2017, p. 16)

OBS. Existem várias teorias, uma delas é que nós, Homo sapiens, cometemos genocídio contra as demais espécies, em especial, os Homo neandertal.

- O ESPETACULAR SALTO NA PIRÂMIDE DA CADEIA ALIMENTAR

“[...] Durante milhões de anos, os humanos caçaram criaturas menores e coletaram o que podiam, ao passo que eram caçados por predadores maiores. Somente há 400 mil anos que várias espécies de “homem”,  começaram a caçar animais grandes de maneira regular, e só nos últimos 100 mil anos – com a ascensão do Homo sapiens – esse Homem saltou para o topo da cadeia alimentar.

Esse salto espetacular do meio para o topo teve enormes consequências, outros animais no topo da pirâmide, como os leões e os tubarões, evoluíram para essa posição gradualmente, ao longo de milhões de anos. Isso permitiu que o ecossistema desenvolvesse formas de compensação e equilíbrio que impediam que leões e tubarões causassem destruição em excesso. [...] Diferentemente, a humanidade ascendeu ao topo tão rapidamente que o ecossistema não teve tempo de se ajustar. Além disso, os próprios humanos não conseguiram se ajustar. A maior parte dos grandes predadores do planeta são criaturas grandiosas. Milhões de anos de supremacia os encheram de confiança em si mesmo. Os sapiens, diferentemente, está mais para um ditador de uma república de bananas. Tendo sido até pouco tempo atrás um dos oprimidos das savanas, somos tomados por medos e ansiedade quanto à nossa posição, o que nos torna duplamente cruéis e perigosos. Muitas calamidades históricas, de guerras mortais a catástrofes ecológicas, resultaram deste salto apressado”. (HARARI, 2017, p.19/20).

- REVOLUÇÃO COGNITIVA – Mutações da árvore do conhecimento – surgimento de novas formas de comunicação

“O surgimento de novas formas de pensar e se comunicar, entre 70 mil anos atrás a 30 mil anos atrás, constitui a Revolução Cognitiva. O que a causou? Não sabemos ao certo. A teoria mais aceita afirma que mutações genéticas acidentais mudaram as conexões internas do cérebro dos sapiens, possibilitando que pensassem de uma maneira sem precedentes e se comunicassem usando um tipo de linguagem totalmente novo. Poderíamos chamá-la de mutações da árvore do conhecimento. Por que ocorreram no DNA dos sapiens e não no DNA dos neandertais? Até onde pudemos verificar, foi uma questão de puro acaso [...] (HARARI, 2017, p. 30).

“[...] Um papagaio pode dizer qualquer coisa proferida por Albert Einstein, além de imitar o som de telefones chamando, portas batendo e sirenes tocando. O que, então, há de tão especial em nossa linguagem?

A resposta mais comum é que nossa linguagem é incrivelmente versátil. Podemos conectar uma série ilimitadas de sons e sinais para produzir um número infinito de frases, cada uma delas com um significado diferente. Podemos, assim consumir, armazenar e comunicar uma quantidade extraordinária de informação sobre o mundo à nossa volta. [...]” (HARARI, 2017, p.31)

- TEORIA DA FOFOCA

“[...] As novas habilidades linguísticas que os sapiens modernos adquiriram há certa de 70 milênios permitiram que fofocassem por horas a fio. Graças a informações precisas sobre quem era digno de confiança, pequenos grupos puderam se expandir para bandos maiores, os sapiens puderam desenvolver tipos de cooperação mais sólidos e mais sofisticados.

A teoria da fofoca pode parecer uma piada, mas vários estudiosos a corroboram. Ainda hoje, a maior parte da comunicação humana – seja na forma de e-mails, telefonemas ou colunas de jornais – é fofoca. É tão natural para nós que é como se nossa linguagem tivesse evoluído exatamente com esse propósito. Você acha que quando almoçam juntos professores de história conversam sobre as causas da Primeira Guerra Mundial, ou que físicos nucleares passam o intervalo do café em conferências científicas falando sobre partículas subatômicas? Às vezes. Mas com muito mais frequência  eles fofocam sobre a professora que flagrou o marido com outra, ou sobre a briga entre o chefe do departamento e o reitor, ou sobre os rumores de que um colega usou sua verba de pesquisa para comprar um Lexus. A fofoca normalmente gira em torno de comportamentos inadequados. Os que fomentam os rumores são o quarto poder original, os jornalistas que informam a sociedade sobre trapaceiros e aproveitadores e, desse modo, a protegem.

[...]

Lendas, mitos, deuses e religiões apareceram pela primeira vez com a Revolução Cognitiva. Antes disso, muitas espécies animais e humanas foram capazes de dizer: “Cuidado! Um leão!. Graças à Revolução Cognitiva, o Homo sapiens adquiriu a capacidade de dizer: “O leão é o espírito guardião da nossa tribo”. Essa capacidade de falar sobre ficções é a característica mais singular da linguagem dos sapiens”.(HARARI, 2017, p.31/32)

- IMPORTÂNCIA DA FICÇÃO PARA OS SAPIENS

“[...]

Mas a ficção nos permitiu não só imaginar coisas como também fazer isso coletivamente. Podemos tecer mitos partilhados, tais como a história da bíblia da criação, os mitos do Tempo do Sonho dos aborígenes australianos e os mitos nacionalistas dos Estados modernos. Tais mitos dão aos sapiens a capacidade sem precedentes de cooperar de modo versátil em grande número. [...] Os sapiens podem cooperar de maneiras extremamente flexíveis com um número incontável de estranhos. É por isso que os sapiens governam o mundo, ao passo que as formigas comem nossos restos e os chimpanzés estão trancados em zoológicos e laboratórios de pesquisa.

- DO PENSAMENTO

O pensamento, o questionamento da existência, começa quando em algum momento os homens “esqueceram” do trabalho como fundador da sua humanização e passaram a conceber e interpretar o mundo a partir da razão (idealismo). Esqueceram-se do esforço real que pelo trabalho lhes desenvolveu a mão livre, o aparelho vocal, o próprio cérebro e passaram a privilegiar o pensamento sobre a vida real. (ROCHA, 2015, p.74/75)

- PENSAR – AGIR – DOMINAR

A humanidade deveria ter compreendido que as manifestações de nosso cérebro com relação ao Pensar e ao Agir fazem parte de uma enorme potencialidade que os cientistas ainda estão por descobrir e que essas duas ações devem ser compreendidas como uma dualidade única. Mas a humanidade não compreendeu desta forma, como uma DUALIDADE de PENSAR + AGIR mais do que trabalhar e produzir, a si mesmo e ao seu pensamento, a devida unicidade se cristalizou entre as sociedades diferenciadas modernas como a preponderância do pensar sobre o agir. (ROCHA, 2015)

- IMPORTANTE CONSEQUÊNCIA: devemos destacar como importante consequência desta preponderância do Pensar sobre o Agir, que logo houve o desencadeamento da preponderância do Conceber, ter Ideias, sobre o executar, quem iria trabalhar nas ideias. E por fim, chegamos no Poder dos que Pensam, e mais tarde, na revolução industrial, poder  “dos que possuem o capital” para investir, sobre “Os que fazem as coisas imaginadas pelos que pensam”, ou Os que fazem o que determina os que tem o capital”. Surge a Dominação dos que pensam sobre os que executam o pensamento ou dos que possuem capital para investir sobre os que não possuem e irão vender a única coisa que possui, qual seja, sua força de trabalho. (ROCHA, 2015)

“[...] A história de nossa civilização é acompanhada por modos de produção diferentes, com estruturas próprias, mas com algo em comum: a dominação da concepção sobre a execução, a exploração do trabalho de muitos e a expropriação do produto desse trabalho por poucos. Assim, por exemplo, na Idade Antiga – escravos e senhores - , na Idade Média – vassalos e plebeus; nobres e príncipes -, na Idade Moderna – assalariados e proprietários (capitalismo) ou dirigentes burocratas e trabalhadores (capitalismo de estado). (Modo de Produção – Karl Marx) (ROCHA, 2015, p.75.)

OBS. SOCIEDADES SIMPLES: nas Sociedades Simples, menos diferenciadas e menos complexas, esse tipo de divisão entre Pensar e Agir, entre o Conceber e o Executar, entre o Ordenar e o Cumprir, entre o Poder e a Servidão até foi observado, mas de forma menos rigorosa. Se houve algum tipo de dominação, exploração, expropriação, nas sociedades simples, se verificaram, de forma primária, entre algumas sociedades tribais com algum grau de tecnologia produtiva, como nos grandes impérios Incas E Maias por exemplo. (ROCHA, 2015)

OBS. II IMPORTANTE Se, de um lado, não se pode afirmar que só existe diferenciação de poder entre pensar e agir nas sociedades complexas, por outro lado, pode-se afirmar com segurança que o desenvolvimento tecnocientífico necessariamente é obreiro da divisão social do trabalho, especialmente aquela separação do poder entre quem pensa e quem executa.

GABARITO DA AVALIAÇÃO DE DIP DA TURMA DO NOTURNO

GABARITO DA AVALIAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DO PERÍODO NOTURNO

1) Foi comentado e explicado em sala de aula que no Direito Internacional Público surgiu um, podemos dizer, estranho fenômeno em que quanto mais os Estados eram condenados internacionalmente, paradoxalmente, mais desrespeitos a tratados internacionais, em especial, de direitos humanos, são ofendidos e, maior é o número de condenações de Estados por tribunais internacionais como a Organização Internacional do Trabalho. Explique o que foi feito no âmbito do Direito Internacional Público para corrigir esse paradoxo:

RESPOSTA: Como se verificou que a condenação de Estados não estava surgindo efeito, se pensou e houve a criação de uma Jurisdição Internacional de ordem criminal para os sujeitos, pessoas físicas, do DIP que cometessem crimes graves contra a humanidade, os direitos humanos, crimes de guerra.

2) Em um eventual tratado de cooperação científica firmado entre o Brasil e a China para pesquisa e desenvolvimento de navios de guerra na modalidade de Porta Aviões, sendo que o Ministro das Relações Exteriores participou pessoalmente das negociações do tratado, porém esqueceu de protocolar a sua carta de plenos poderes, e, por sua vez, o Ministro de Defesa da China, representando referido país, também deixou de protocolar a respectiva carta de plenos poderes. Pergunta-se: Referido tratado internacional, já devidamente assinado pelos respectivos representantes de cada país é considerado válido? Sim, não ou depende? Explique:

RESPOSTA: Não. A bem da verdade o representante brasileiro, Ministro das Relações Exteriores possuía prerrogativa natural para representar o Brasil, sem, dessa forma, a necessidade de apresentar uma Carta de Plenos Poderes. No entanto, o Ministro de Defesa da China, obrigatoriamente, deveria ter apresentado a sua devida habilitação para que o tratado não fosse eivado de vícios, no caso, o representante chinês, sem sua Carta de Pleno Poderes, não poderia negociar em nome da China, tornando, dessa forma, o tratado nulo por vício de consentimento do agente que deveria estar devidamente habilitado.

3) Cite e explique o que vem a ser as normas “Jus cogens” e “Soft Law”:

RESPOSTA: A norma Jus cogens, em tradução livre, direito obrigatório é aquela norma do DIP que obriga os Entes Internacionais a respeitá-la, independentemente de terem ou não firmado qualquer tratado internacional. Por seu turno, a norma “Soft Law”, em tradução livre, “Norma Suave” é uma espécie de norma do direito internacional com características bem maleáveis em que, geralmente, por meio de Tratados Internacionais, são estabelecidas metas a serem alcançadas pelos membros signatários, e, em caso de referido Ente Internacional não conseguir atingir a meta, não haverá punição ao mesmo.

4) O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais no âmbito da Organização Internacional do Trabalho. Pergunta-se: o tratado de referida organização no concernente a sua execução temporal seria considerado um tratado do tipo “transitório ou de vigência estática” ou seria um “tratado permanente, de vigência dinâmica”? Explique:

RESPOSTA: São tratados permanentes ou de vigência dinâmica que se prolongam no tempo e, eventualmente, quando desrespeitados, produzem efeitos. Neste sentido, o Brasil havia firmado inúmeros tratados com a Organização Internacional do Trabalho, e, no momento em que realizou a recente reforma trabalhista, houve o desrespeito a três tratados que provocaram efeito de representação internacional por descumprimento do teor dos mesmos.

5) Os Estados Unidos da América está mobilizando toda uma Frota Naval para atacar a Síria em razão de um suposto ataque químico realizado pelo governo sírio contra seus nacionais. Pergunta-se: a) se eventualmente for provado que houve esse ataque químico do Governo Sírio contra seus nacionais, referida ação estaria de acordo com o Jus in bello”? B) Explique:

RESPOSTA: Não, já que o Jus In Bello é o direito de guerra, ou seja, o que se pode ou não fazer em uma guerra e o uso de armas químicas está terminantemente proibido no âmbito do DIP.

6) Apresente e explique um exemplo de relação internacional firmada entre dois ou mais Estados”:

RESPOSTA: Aqui os exemplos são infinitos. Um tratado de cooperação científica; Um tratado para criação e estabelecimento de uma fronteira; Um tratado para estabelecimento de uma área de livre comércio, etc.

7) Celso Lafer, em seu texto diz: “[...] a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi um acontecimento histórico de grande relevância [...]”. (MAGNOLI, 2008, p.297). Explique de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto o que Lafer pretendeu dizer com essa fala:

RESPOSTA: Lafer afirmou ser um acontecimento histórico de grande relevância em razão do contexto envolvido, ou seja, logo após a II Guerra Mundial, a percepção de que algo deveria ser feito pela humanidade, a noção de que deveriam ser assegurados direitos humanos Universais, etc.

8) Explique a razão de Celso Lafer afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi construída sob a “ótica das vítimas”, explique de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto:

RESPOSTA: O texto, e a leitura do longo preâmbulo da DUDH de 1948 não deixa margem para dúvidas, foi fundamentada nos horrores da I e II Guerra Mundial, como um marco legal universal que tentaria assegurar direitos fundamentais universais e impedir que mazelas como aquelas retornassem a acontecer.

9) No tópico intitulado “Os seis padrinhos” explique a importância da UNESCO para auxiliar referidos padrinhos na consolidação da Universalização da resolução da ONU, de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto:

RESPOSTA: O que mais importa nesta questão é que dos seis padrinhos, dois eram orientais, um da China e outro do Líbano, e Lafer argumenta que a importante contribuição dos mesmos na criação do texto da DUDH seria suficiente para afastar a teoria defendida por alguns autores de que foi um documento feito pelo Ocidente e imposto aos povos do Oriente. Se defende aqui o caráter Universal da DUDH em razão de ter havido colaboradores na sua construção tanto de países do Ocidente como de países do Oriente.

10) No tópico intitulado “Os direitos na Ordem Internacional” Celso Lafer descreve a evolução do valor da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Direito Internacional Público. Explique como ocorreu essa evolução e qual o atual valor da Declaração nos dias atuais, de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto:

RESPOSTA: Esse tópico foi especialmente comentado em sala de aula quando houve o esclarecimento de que a DUDH 1948 não era um tratado e sim uma Resolução e como resolução, em seu início, era um mero enunciado, uma mera recomendação para os países membros da ONU. No entanto, ao longo do tempo, com decisões de cortes internacionais e o uso de seu texto, foi firmado o entendimento de força “jus cogens”, ou seja, de direito cogente, obrigatório da DUDH de 1948, independentemente do país até mesmo pertencer ou não a ONU.

GABARITO DA AVALIAÇÃO DE DIP DA TURMA DO MATUTINO

GABARITO DA AVALIAÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO DO PERÍODO MATUTINO

1) A Música "Brothers In Arms" - Irmãos de Armas" de Banda Dire Straits, foi utilizada em sala de aula e contextualizada com o Objeto do Direito Internacional Público. Explique de modo a demonstrar que realmente compreendeu o conteúdo ministrado em sala de aula a contextualização realizada entre a Música “Brothrs In Arms” e o Objeto do Direito Internacional Público:

RESPOSTA: O objeto do direito internacional público, basicamente, é o estabelecimento de paz entre as nações para que dentro delas possa ocorrer o desenvolvimento social sustentável, a eliminação da pobreza, etc. A música em vários momentos se relaciona com o objeto do DIP já que fala em um conflito armado, contrariando o objeto que determina a paz entre as nações. Faz referência a pessoas desesperadas deixando sua casa por motivo de uma guerra, podendo ser feita a comparação com a crise humanitária da Síria. Mas a resposta desta questão, basicamente consiste em demonstrar que a principal função do objeto do DIP seria justamente a manutenção da paz mundial e realizar uma crítica ao fato de que a ONU não consegue manter esse objeto e evitar que conflitos regionais continuem se deflagrando no planeta.

2) Com relação aos Sujeitos do Direito Internacional Público, em especial o Sujeito Estado, pergunta-se: levando-se em consideração os elementos constitutivos do Estado, a Reserva Indígena Raposa Terra do Sol, reúne, nos dias de hoje, os elementos necessários para declarar a sua independência do resto do território brasileiro e virar um novo país? Explique de modo a demonstrar que compreendeu o conteúdo ministrado em sala de aula:

RESPOSTA: Não, já que faltaria o requisito Soberania Nacional. Você até pode encontrar, de maneira um pouco forçada, os demais requisitos, povo, sendo os indígenas da reserva, território, sendo o território da reserva, no entanto, não existe um governo independente nesta reserva o que impossibilita, nos dias atuais, que a mesma se declare um território independente. O fato de nossa CF/88 dizer que nos constituímos em uma República Federativa Indissolúvel em nada, absolutamente nada, em termos do DIP, evitaria que parte de nosso território se tornasse independente já que haveriam países na Comunidade Internacional que teriam interesse em reconhecer esse novo Estado.

3) O artigo 5º, inciso LI da CF/1988 determina que: “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. Trata-se de garantia constitucional considerada cláusula pétrea da constituição que determina que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado para responder criminalmente por crimes que tenha cometido perante a justiça de outro país. Pergunta-se: Se um brasileiro cometer algum crime contra a humanidade, ele poderá ser submetido a julgamento fora do Brasil no Tribunal Penal Internacional? Explique:

RESPOSTA: Sim, estamos falando do instituto da Entrega já que o Brasil é signatário do Tratado de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional.

4) O Brasil construiu um satélite militar para maior segurança de suas comunicações. O mesmo satélite possui a previsão de uma ação civil de levar internet de banda larga para todo o território nacional. Não obstante, referido satélite foi lançado recentemente no governo Temer e não foi colocado em uso já que o atual governo pretende vender referido engenho (satélite). Pergunta-se: o tratado de venda de referido satélite no concernente à sua execução temporal seria considerado um tratado do tipo “transitório ou de vigência estática” ou seria um “tratado permanente, de vigência dinâmica”? Explique:

RESPOSTA: Trata-se de um tratado de efeito transitório ou de vigência estática já que no momento em que ocorrer o pagamento do satélite de um lado e a entrega de outro, o objeto de referido tratado se consumou e o tratado deixa de provocar efeitos posteriores. O exemplo dado em sala de aula, muito parecido com este foi da compra do Acre da Bolívia.

5) Os Estados Unidos da América está mobilizando toda uma Frota Naval para atacar a Síria em razão de um suposto ataque químico realizado pelo governo sírio contra seus nacionais. Pergunta-se: a) esse eventual ataque americano estaria de acordo com o Jus ad bellum? B) Explique:

RESPOSTA: O Jus ad bellum é o direito de ir para a guerra, ou seja, o direito de se fazer uma guerra, um conflito armado. Este direito só será considerado legal, nos termos do DIP se o Conselho de Segurança da ONU autorizar referido conflito. Não é o caso de uma resposta em legítima defesa já que o ataque ocorreu ao Estado Síria e não aos EUA.

6) Apresente e explique um exemplo de relação entre os Sujeitos do Direito Internacional “Estado” e “Organizações Internacionais”:

RESPOSTA: Em sala de aula foram dados vários exemplos, talvez o mais emblemático é o fato de o Brasil ter sido o primeiro país do Planeta condenado na Conte Interamericana de Direitos Humanos, que por sua vez pertence a Organização dos Estados Americanos, por não prevenir a ocorrência do trabalho escravo moderno. Ou o fato do país ter sido denunciado na Organização Internacional do Trabalho por ferir três tratados internacionais que o país é signatário daquela organização internacional na recente reforma trabalhista que já entrou em vigor. É claro que outros exemplos poderá ser observado e até mesmo a invenção de uma relação internacional entre Estado e Organização, mesmo que fictícia, se estiver correta, será considerada na resposta.

7) Celso Lafer, em seu texto diz: “No campo das relações internacionais, a Declaração Universal, na esteira da Carta da ONU, alterou a clássica lógica da Paz de Westfália (1648). Esta lógica de Estados soberanos e independentes não atribuía peso a povo e indivíduos [...]”. (MAGNOLI, 2008, p.297). Explique de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto o que Lafer pretendeu dizer com essa fala:

RESPOSTA: O tratado de Westifália, como falado em sala de aula estabelece o que modernamente chamado de Competência Jurisdicional com o brocardo “em meu país, minhas leis, minha religião”, neste sentido, a DUDH de 1948 provocou exatamente um movimento oposto a referido entendimento, causando uma mitigação neste antigo entendimento de soberania que era absoluto até a II Guerra Mundial e passou a ser relativo, ou seja, se ocorrer, em especial, dentro de um Estado, atos que contrariem os Direitos Humanos, poderá haver a intervenção da ONU, ou de um terceiro estado, devidamente autorizado. Neste sentido a DUDH de 1948 realiza uma revisão do que havia estipulado o Tratado de Westifália ou Vestefália.

8) No tópico do texto intitulado “Direito a Ter Direitos” Celso Lafer atribui uma importância especial ao filósofo Kant. Explique o que significa essa importância atribuída no texto por Lafer ao referido filósofo de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto:

RESPOSTA: Neste tópico Lafer faz referência direta aos pensamentos do filósofo Kant, para quem, em poucas palavras, bastava a condição de ser humano para ter direitos, para ter a sua dignidade da pessoa humana assegurada e garantida.

9) No tópico intitulado “Os seis padrinhos” explique a importância dos mesmo para Celso Lafer e também a importância de Lafer destacar a origem oriental de dois dos padrinhos, de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto:

RESPOSTA: O que mais importa nesta questão é que dos seis padrinhos, dois eram orientais, um da China e outro do Líbano, e Lafer argumenta que a importante contribuição dos mesmos na criação do texto da DUDH seria suficiente para afastar a teoria defendida por alguns autores de que foi um documento feito pelo Ocidente e imposto aos povos do Oriente. Se defende aqui o caráter Universal da DUDH em razão de ter havido colaboradores na sua construção tanto de países do Ocidente como de países do Oriente.

10) No tópico intitulado “Os direitos na Ordem Internacional” Celso Lafer descreve a evolução do valor da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Direito Internacional Público. Explique como ocorreu essa evolução e qual o atual valor da Declaração nos dias atuais, de modo a demonstrar que compreendeu a leitura do texto:

RESPOSTA: Esse tópico foi especialmente comentado em sala de aula quando houve o esclarecimento de que a DUDH 1948 não era um tratado e sim uma Resolução e como resolução, em seu início, era um mero enunciado, uma mera recomendação para os países membros da ONU. No entanto, ao longo do tempo, com decisões de cortes internacionais e o uso de seu texto, foi firmado o entendimento de força “jus cogens”, ou seja, de direito cogente, obrigatório da DUDH de 1948, independentemente do país até mesmo pertencer ou não a ONU.

COMENTÁRIOS AO ARTIGO DA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA ATÉ A IGUALDADE MATERIAL

Trata-se de comentário ao artigo DA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE PESSOA ATÉ A IGUALDADE MATERIAL, retirado da obra: IGUALDADE RACIAL: história, comentários ao Estatuto e Igualdade Material. Org. Bruno Bianco Leal; Diego Pereira Machado; José Roberto Sanches.GZ Editora: Rio de Janeiro, 2013.

PRINCIPAIS ESCOLAS ANTROPOLÓGICAS PARA A ANTROPOLOGIA JURÍDICA

I) PRINCIPAIS ESCOLAS ANTROPOLÓGICAS PARA A ANTROPOLOGIA JURÍDICA

A) Escola Evolucionista

A Escola Evolucionista defende que em certas condições de convívio com a natureza, os grupos humanos se desenvolvem mais rapidamente em uma mesma direção, d mais simples para o mais complexo, do inferior para o superior, do atrasado para o desenvolvido, esta direção sempre relacionada e determinada pelas tecnologias que se consegue desenvolver na inexorável luta pela sobrevivência material. (ROCHA, 2015)

Fortemente influenciada pelas descobertas das outras ciências, como o caso da biologia. As teses de Charles Darwin (1809-1822), com relação a evolução das Espécies, a partir de pesquisas efetuadas nas ilhas Galápagos do Oceano Pacífico. Darwim concluiu que para sobreviver as espécies animais se adaptavam ao meio em que viviam e que os mais fortes seriam aqueles que melhor se adaptassem, e os mais fracos estariam condenados a se extinguir. Pesquisando animais dessas ilhas, chegou à conclusão de que geneticamente poderiam todos os seres vivos descender de uma única existência microbiana primária e que na luta pela sobrevivência sofreriam sucessivas transformações biológicas de forma que se passaria essa herança genética às próximas gerações. (Rocha, 2015)

PROBLEMA: essa tese agradou o homem europeu que se enxergou como mais desenvolvido e civilizado, no topo da escala de uma linha de evolução única que selecionava o mais forte. Assim, as comunidades diferentes dos territórios colonizados eram, nesta escala, inferiores e, portanto, passíveis de serem dominadas e exploradas. Na melhor das hipóteses, essas comunidades inferiores nos mostravam como havíamos evoluído e como poderíamos, se assim o desejássemos, auxiliá-los a se desenvolver para se equipararem a nosso estágio de evolução.(Rocha, 2015)

Tudo indica que os primeiros Homo sapiens saíram mesmo do continente africano, atravessaram o mar vermelho e a partir daí se espalharam ao longo de milhões de anos por toda a face da terra. Isso foi provado por estudos de DNA Mitocôndrio – herança feminina comum a todas a linhagens raciais hoje distribuídas por todos os continentes. (Rocha, 2015)

Dessa forma, é nesse sentido, que nasce a primeira Escola Antropológica Moderna, a Escola Evolucionista, no século XIX, depois de o movimento mercantilista e imperialista renascentista dos países europeus terem enfraquecido. (Rocha, 2015)

B) A Escola Funcionalista

A Escola Funcionalista, ao estudar os povos isolados e dos mais longínquos extremos da Terra, pôde desenvolver uma teoria que aponta para a determinação da funcionalidade de certas instituições sociais sobre as formas de existência cultural e, portanto, sobre as opções de produção material de sobrevivência. Num certo sentido, esta escola defende a predominância da cultura sobre a economia e a política. (Rocha, 2015)

O mérito do funcionalismo antropológico, seja a versão biológica ligada ao parentesco, seja a versão sociológica, foi, sem dúvida, defender a ideia de que o desenvolvimento dos grupos humanos está permeado por valores, que constituem uma cultura própria e diversificada, e que, em última análise, para se entender como esse desenvolvimento se dá, é preciso entender as funções das instituições culturais de cada povo, como por exemplo, as formas  diversas do parentesco e das funções da família. (Rocha, 2015)

CRÍTICA: a crítica quanto a Escola Funcionalista é que, ao privilegiar as funções das instituições socioculturais, de forma idealista, se deu autonomia e preponderância desses subsistemas “particulares” (parentesco, religião, economia) sobre as condições concretas de existência em que repousam as particularidades nas quais tais subsistemas executam suas funções e quais as modificações que ao longo do tempo essas instituições apresentam. Neste sentido, a evolução humana, na visão funcionalista, parecia ter explicação apenas contingenciais e acidentes externos ao funcionamento das suas instituições sociais, pois em seu interior as comunidades parecem harmoniosas e incapazes de produzirem litígios, delitos e punições cabíveis já que não se pode partir do imaginário valorativo de uma comunidade sem que se busque entender qual a relação desse imaginário com as contradições que a mesma irá apresentar seja em relação à natureza ou aos próprios homens. (Rocha, 2015)

C) Escola Estruturalista

Para os Lévi-Strauss, uma estrutura é o conjunto de relações sociais específicas de uma determinada organização da produção para a vida em grupo, como no caso de parentesco e liderança mágica, que está na origem das funções superficiais observáveis das instituições culturais. No entanto, ele destaca que uma estrutura social não é imediatamente observável, pois ela está no substrato da vida real, como por exemplo na origem por detrás do que explica a funcionalidade das instituições e dos papéis dos indivíduos em uma determinada sociedade. Dessa forma, o que o observador vê de imediato é apenas a superficialidade, consequência da estrutura das relações e afinidades que compõem um sistema de organização social e a verdadeira relação de parentesco, de religiosidade, e mesmo produção material e econômica está estruturada em uma ordenação mental coletiva, um sistema de elementos que abrange toda a coletividade.

Do ponto de vista da Escola Estruturalista, Lévi-Strauss, apresentou três princípios metodológicos para que o antropólogo possa estudar as sociedades, primevas e outras:

I)               Toda estrutura é um conjunto de relações, ligadas umas às outras segundo leis internas que apresentam transformações constante;

II)         Toda estrutura combina elementos específicos que a compõem, e por este motivo, é impossível “reduzir” uma estrutura a outra ou “deduzir” uma estrutura de outra;

III)    Estruturas se unem formando sistemas sociais complexos (parentesco + magia e liderança + produção), através de leis de “compatibilidade”, mas que não têm uma origem única e definida (processo biológico de adaptação ao ambiente).

IMPORTANTE: como podemos ver, os “princípios estruturais” apontam para o dinamismo e múltipla determinação no desenvolvimento dos grupos humanos, construindo uma complexidade tão rica e diversa que é impossível se afetuar qualquer reducionismo a uma única origem, um único caminhar e mesmo uma igualdade de existência entre os grupos humanos. (Rocha, 2015)

SEMELHANÇAS ENTRE ESCOLAS Funcionalista e Estruturalista: podemos apontar como semelhança entre ambas as escolas o fato que ambas defendem a ideia da necessidade de compreender cada grupo humano pela totalidade e complementaridade de suas instituições e relações recíprocas, e procurar entender sua dinâmica interna antes de analisar sua gênese e evolução (como é o foco da Escola Evolucionista). (Rocha, 2015).

Escola Estruturalista marxista

A Escola Estruturalista marxista vai além da simples constatação de que a estrutura é o fundamento de todas as superestruturas sociais, e procura revelar como e de que forma essas estruturas se apresentam em termos de organização pela sobrevivência do grupo e como a partir daí as demais concepções superestruturais (religião, cultura e política) lhe são imanentes.

O marxismo antropológico, procura entender ainda, o desenvolvimento ulterior dessas estruturas como forma de concluir ou não por um relacionamento de forças e fatores que forçam as superestruturas a modificar na permanente adequação de suas instituições às estruturas que lhe dão base, como por exemplo, os conflitos estruturais entre forças produtivas e relações de produção podem desencadear rupturas profundas na superestrutura dispondo o grupo humano a revolucionar suas instituições.

IMPORTANTE: é exatamente esse caminho revolucionário apresentado no tópico anterior que produz potencialmente novos modos e relações de sobrevivência, devendo destacar que não é o único modelo já que nas sociedades primárias, instituições superestruturais, como no caso do parentesco, também apresentam funções estruturais de produção.

CUIDADO: ainda hoje podemos observar o quanto o aspecto econômico de uma comunidade primária se modificou, sem, no entanto, ter revolucionado profundamente a cultura, as normas de convivência e o misticismo desse grupo. Os esquimós Inuit do Alasca, os indígenas Ifugaos das montanhas Luzon a nordeste das Filipinas, os caçadores Bushmam do deserto Kalahari, no sul da África, todos utilizam hoje instrumentos de caça e utensílios introduzidos pela sociedade industrial, sem que isso, contudo, tenha provocado mudanças culturais visíveis entre esses grupos cujas normas e hábitos permanecem inalterados desde seus ancestrais.