REVISTA VEJA: um dos piores veículos de informação do país não me deixa em paz

O verdadeiro papel dos órgãos de imprensa é informar. Uma democracia forte só se sustenta com princípios republicanos e um povo muito bem informado. A informação é elemento fundamental para subsidiar as decisões de um pai de família, de um governante, um professor, uma dona de casa ao realizar compras para sua dispensa, enfim, boas decisões carecem de boas informações.

Neste diapasão, um veículo de informação possui o dever ético de apresentar notícias verdadeiras, fundamentadas em fatos, documentos e na realidade dos acontecimentos sociais, políticos, econômicos, culturais, etc de seu país.

A Revista Veja ao noticiar que a “Era Lula” foi administrada pelo governo mais corrupto da República falha vergonhosamente com o seu dever de informar, representando um real prejuízo ao País e ao Estado Democrático de Direito, o que é característica predominante deste “veículo de informação” (Revista Veja).

Jamais se investigou e combateu tanto a corrupção como no Governo Lula. Foram criadas diversas formas de controle dos gastos públicos, além da obrigação da publicação de todas as contas e gastos públicos em sítios da internete, amplo investimento de recursos na Polícia Federal e o fato de que o país deixou de ter um “Engavetador Geral da República” e passou a ter um verdadeiro Procurador Geral da República.

Outrossim, jamais também, na história da República Federativa do Brasil foi possível observar, como na “Era Lula” a prisão de grandes empresários, Governadores, Prefeitos, Deputados, Juízes de Direito e “Poderosos em geral” envolvidos com corrupção.

Neste sentido, qualquer cidadão deste país, minimamente bem informado, ou seja, que não baseia suas informações apenas na leitura da Revista Veja, terá condição de discernimento suficiente para identificar que houve uma importante mudança na “Vida republicana brasileira”, principalmente com relação ao combate à corrupção.

Este “veículo de informação” a Revista Veja, do ponto de vista deste docente do Curso de Direito de uma Universidade Estadual possui real capacidade de alienar parcela importante de cidadãos brasileiros (alguns de seus leitores). Digo alienar, pois, ao desinformar, ou seja, noticiar em suas paginas notícias com dados manipulados, notícias tendenciosas, sem o mínimo de imparcialidade e respeito para com a ética e a verdade, bem como, notícias que ignoram vergonhosamente os fatos políticos, sociais, culturais, econômicos, etc, de seu país, a Revista Veja nada mais faz do que desinformar e alienar o seu leitor, pelo menos, o leitor menos informado.

O papel de desinformação e alienação da Revista Veja torna-se mais preocupante quando observamos que o Governo do Estado de São Paulo comprou milhares de assinaturas desta revista para distribuir em escolas públicas estaduais. O aluno dessas escolas terão, neste sentido, maiores chances de alienação do que os demais alunos, pois estarão recebendo informações viciadas, tendenciosas, preconceituosas, enfim, informações que não primam pela mínima ética jornalística.

Por fim, desejo registrar que estou recebendo telefonemas com periodicidade semanal da Editora Abril com intuito de oferecer-me a assinatura da Revista Veja. Toda vez que recebo referidos telefonemas explico para o vendedor que não desejo assinar e meus motivos, dentre eles, o fato de ser, em minha opinião, um dos piores veículos de informação que temos no país. Não sei se é desespero da Editora Abril ou se é absoluta desorganização da editora mesmo, já que, depois de reiteradas críticas quanto ao conteúdo da revista para seus vendedores, os mesmos teimam em ligar-me toda semana para oferecer a assinatura do detestável periódico semanal.

Pretendo processar a Editora Abril por Assédio e Danos Morais pelo constante incômodo que seus vendedores estão provocando com suas insistentes ligações que teimam em invadir a privacidade e sossego de meu lar.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL + LEI DE ANISTIA + TRATADOS INTERNACIONAIS = IMPEACHMENT DE ALGUNS DOS MINISTROS DE NOSSO SUPREMO?

Nosso Poder Judiciário é perigosamente ineficaz. Processos importantes levam anos a fio e quando finalmente a sentença é proferida, geralmente o direito material protegido pereceu ou sofreu dano irreparável.

Um processo de aposentadoria leva, na melhor das hipóteses, em média, uns cinco anos.

Uma ação indenizatória contra uma instituição bancária que causou dano a um consumidor leva de dois a cinco anos, para, no final, ter o resultado pífio de uma indenização de mais ou menos três mil reais, ou cinco mil reais. O que são cinco, dez, quinze mil reais para uma instituição bancária no Brasil, que acumula lucros anuais milionários?

Um cidadão que teve deferido pedido de fornecimento de medicamentos em Mandado de Segurança é obrigado a ver o Estado a desrespeitar a Ordem Judicial  atrasando, de forma reiterada, o fornecimento do medicamento que lhe devia garantir à saúde.

O Assassinato de Doroty Stang, mesmo havendo um assassino confesso, encaminhava-se para o 3° julgamento consecutivo, semana passada. O assassinato ocorreu em 2005. Muitos outros crimes envolvendo a questão fundiária estão sem julgamentos e sem nenhuma perspectiva de conclusão.

Uma mulher é espancada no Brasil e, se não representar o companheiro, a agressão será considerada lesão corporal leve e não será apurada ou julgada (isso mesmo! Lesão corporal leve, mesmo com a Lei Maria da Penha). Noutro giro, se uma mulher entrar em um Supermercado e furtar um litro de leite desnatado para dar aos filhos que passam fome, poderá ser julgada, independentemente de qualquer representação do gerente ou proprietário do Supermercado. Ou seja, o bem material (litro de leite) vale mais que a dignidade da pessoa humana (mulher espancada).

Em recente decisão (maio de 2009), o Supremo Tribunal Federal estendeu os efeitos da Lei de Anistia para “Agentes Estatais” que praticaram crimes comuns, tais como, assassinatos, torturas, seqüestros etc. Trata-se de verdadeiro escândalo internacional. O Brasil é o único país da América Latina que não revisou sua Lei de Anistia.

Alguns Ministros do Supremo ao defenderem o instituto da conexão, agem de forma tão absurda, que é possível até mesmo questionar se houve inépcia, negligência, imperícia, ou até mesmo tudo isso ao mesmo tempo na referida decisão. Na verdade, qualquer estudante de direito deste país que conheça os conceitos de “Crime Político” e de “Conexão” pode observar que é no mínimo risível o argumento da conexão defendido por alguns dos Ministros.

Se o argumento é tão absurdo, não estaríamos diante de um julgamento maculado pela desídia de nossos Ministros do Supremo Tribunal Federal? Sim, isso mesmo! Verifique em um dicionário de língua portuguesa o significado da palavra desídia. Agora, verifique em um dicionário de expressões jurídicas o significado da palavra desídia. Pronto! É tão difícil assim concluir que algo está muito errado no Supremo Tribunal Federal?.

Havendo desídia, não seria o caso de Crime de Responsabilidade praticado por Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 39, inciso III, da Lei n° 1079/50, em sua maior parte recepcionada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988?

Havendo Crime de Responsabilidade, não seria o caso de abertura, pelo Senado Federal de Processo de Impeachment?

Algo realmente está muito errado no Brasil. Ou rasgamos nossa Constituição Federal, ou buscamos formas de obrigar, dentro do “Estado Constitucional”, em pleno Século XXI, que nossa Constituição vincule os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Afinal de contas, as leis vinculam apenas o povo, ou o povo e os nobres? Onde está João Sem Terra?*
*Historicamente consideramos que pela primeira vez uma lei conseguiu vincular o rei (João Sem Terra) e o povo (Burgueses e membros da Igreja que queriam proteger suas propriedades).

ALGUNS DE MEUS HERÓIS AINDA ESTÃO VIVOS

“Nenhuma palavra foi dita entre eles, mas pelo olhar, ambos dialogaram. Os olhos do filho comunicaram: “Não falei, não te decepcionei”. E ambos sentiram orgulho um do outro”. (BRASIL, 2009)

Ivan Akselrud de Seixas é um dos meus heróis que estão vivos. Quanto mais leio a respeito de Ivan, maior é meu apreço, admiração e respeito por esse incansável Militante dos direitos humanos.

Os fatos que sustentam toda minha admiração se retratam ao longínquo ano de 1971.  Para alguns, como os meus pais, foi um ano para recordar com carinho, pois em um sábado do dia 18 de Dezembro do ano de 1971, se casaram. Para outros, como Ivan e sua família, é um ano triste, que jamais deverá ser esquecido por todos os cidadãos deste país.

Passados 39 anos, estou com casamento marcado para o dia 18 de Dezembro de 2010, no mesmo horário em que meus pais se casaram. Realmente, nossa vida é curiosa e a história, o destino, sempre nos reserva surpresas.

Em 1971 eu nem existia. Meus pais imaginavam ter filhos, mas sequer sabiam que teriam três filhos. Meu avô materno já havia enterrado livros no fundo do quintal, por conta do Regime Ditatorial e os acontecimentos políticos de nosso país estavam em grande ebulição. Algumas pessoas fazem o que tem que ser feito, no momento em que a história exige atos comissivos e não omissivos. Estes são os heróis.    

Quando eu tinha 16 anos, apesar de ser um rapaz já preocupado com política, economia, direitos sociais, direitos humanos, apesar disso, era um rapaz que tinha comportamento normal para sua idade. Ia à escola, estudava, sempre gostei muito de ler e ia ao clube à tarde.

Houve um período que ia ao clube todo dia. Usava um aparelho ortopédico para coluna, que foi responsável por meu apelido “Robô”, já que andava com aqueles ferros e duro como um verdadeiro robozinho mesmo. A questão é que meu médico ortopedista orientou-me a praticar natação, para que minha coluna fosse corrigida mais rapidamente e o período de uso do aparelho fosse menor. Bem, um adolescente, usando um aparelho daquele, era algo horrível. Lembro-me como se fosse hoje o primeiro dia que cheguei ao colégio utilizando o aparelho. O colégio inteiro parou e todos ficaram me olhando, sequer disfarçaram, foi horrível, como naturalmente seria para qualquer adolescente em razão da fase. A adolescência já é uma fase difícil dentro da normalidade, com aquele aparelho de coluna, foi algo bem complicado. O fato é que não me deixei abalar, lógico, nos primeiros dias fiquei um pouco deprimido e demorei a acostumar-me com as pessoas me olhando na escola, na rua, no banco, nossa!! Nas Agências Bancárias era duplamente constrangedor, primeiro porque os seguranças se assustavam com aquele colete, já que eu usava uma camisa por cima do aparelho e segundo porque todos ficavam me olhando.

Apesar de tudo isso, tive uma vida feliz, uma adolescência saudável, já que cheguei a praticar dois mil metros de natação por dia. Isso que era vontade de sarar da coluna logo e tirar aquele aparelho!.

Estou contando tudo isso para contextualizar exatamente o que pretendo discutir. Muitas vezes, como Coordenador de um Curso de Direitos Humanos e Professor nas disciplinas de Direito Internacional Público e Privado e Ética Geral e Jurídica em um Curso de Direito de uma Universidade Estadual, sou obrigado a questionar-me se teria tido a coragem que muitos estudantes tiveram quando ocorreu o Golpe de Estado em 1964 e nos anos posteriores?. Essa questão me inquieta profundamente. Não sei, sinceramente, se teria feito algo por meu país, pela liberdade de expressão, pelos direitos humanos, pela defesa dos desaparecidos e, dos denominados, “terroristas” pelo governo ditatorial, ou se teria, simplesmente, assistido os fatos ocorrerem como testemunha ocular débil, covarde e medíocre?

Na verdade, tenho até muito medo de realizar essa reflexão, pois, em determinados momentos, acredito que teria sim reagido e militado em favor do Estado Democrático de Direito, da liberdade, dos direitos humanos, da democracia, da justiça, ou seja, fazer o que tinha que ser feito naquele momento por todo cidadão brasileiro. Mas, em outros momentos, me encontro totalmente perturbado e consternado, com a possibilidade de ter sido um covarde, um estudante débil e passivo e um cidadão completamente imperito, ou até mesmo negligente para com meu país, colegas e direitos humanos.

Ser justo, fazer a coisa certa, “exige presença de espírito”, personalidade forte,  e acima de tudo coragem. Recordo-me de um amigo no colégio que era vítima do que hoje foi identificado como “Bullyng”, algo que possui efeitos comprovadamente terríveis para as suas vítimas. Pois bem, apesar de não participar dos atos praticados contra esse amigo, limitei-me a apenas tentar convencer alguns dos algozes de que aquilo era errado, mas nunca lutei ao lado deste amigo em sua defesa de forma mais efetiva, ou até mesmo, tentei protestar ou denunciar aqueles atos ao Diretor da Escola. Ou seja, naquele momento, não fui justo, não fui algoz de meu amigo, mas fui negligente e fechei os olhos para aqueles fatos que ocorriam na frente de meus olhos. A atitude que tive neste período aqui descrito é a mesma que a imensa maioria dos brasileiros tiveram nos “Anos de Chumbo”.

Penso muito a respeito. É muito difícil ter a coragem e a determinação para fazer a coisa certa e necessária no seu devido momento. A história não perdoa enganos. Às vezes penso que poderia estar morto se fosse vivo naquele período, por ter militado na causa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito e as vezes, penso que teria sido um passivo cidadão, totalmente inepto para com os valores da cidadania e que fecharia os olhos para todos os acontecimentos, assim como fiz para o que aconteceu com meu amigo no colégio. Deveria ter lutado ao lado dele, ter denunciado aqueles atos para o Diretor da Escola, mas não fiz quase nada.

Com a idade de 16 anos fui um garoto com todas as imaturidades, inseguranças, vergonhas e medos naturais para a idade da efervescência dos hormônios. Logo, não consigo, por mais que me esforce imaginar-me atuando bravamente como Ivan Seixas.

“Mentira no pau-de-arara

Ivan Seixas aprendeu a mentir no pau-de-arara. Nos seus 16 anos de vida sempre fora ensinado pelo pai – Joaquim Alencar de Seixas – a falar a verdade. O mesmo pai que naquele momento era torturado a poucos metros, na chamada “cadeira do dragão”. Ao serem presos juntos, Joaquim revogara o velho conselho: “Agüenta firme. Não fala”. Foram as últimas palavras que Ivan ouviu dele. Poucas horas depois, o pai seria assassinado por agentes do DOI-CODI, que também saquearam a casa da família e encarceraram sua mulher Fanny e as duas filhas, Ieda e Iara. Ivan passaria os próximos seis anos – ou seja, toda a sua adolescência e parte da juventude – na prisão, sem julgamento.

[...]

Levados para a 37ª Delegacia de Polícia e depois para as dependências do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna de São Paulo – o DOI-CODI – pai e filho foram espancados a ponto de se romperem as algemas que os unia. Depois, os agentes os torturaram juntos. Apesar da dor, o cérebro de Ivan trabalhava sem trégua: “Não posso falar. O meu pai está ouvindo. O que ele vai pensar de mim?”. Ao mesmo tempo, seu corpo esgotava os limites. Assim, veio a idéia de mentir. “Preciso falar, mas não a verdade”, pensou. E forneceu a informação de um ponto falso”. (BRASIL, 2009)

Não sei, sinceramente, se conseguiria suportar horas de torturas, e não falar nada. Não sei se conseguiria ver meu pai ser torturado na minha frente e ao mesmo tempo, manter-me “calado”. Você já imaginou ser torturado por horas a fio e conseguir preservar a segurança de seus amigos por meio da manutenção do sigilo de seus nomes e locais de seus aparelhos? Heróis fazem o que é necessário fazer, no momento em que a história lhes cobram uma conduta omissiva ou comissiva. Não é fácil ser herói. Esse país, o Brasil, não tem tradição no reconhecimento de seus verdadeiros heróis. Se hoje temos Democracia e liberdade de expressão, é em razão de pessoas extraordinárias que fizeram o que tinha que ser feito, mesmo que colocando em risco suas vidas, suas carreiras, seus trabalhos, sua sanidade física e mental.

O BRASIL PRECISA RESGATAR À VERDADE, À MEMÓRIA, REALIZAR SUA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E RECONHECER SEUS VERDADEIROS HERÓIS.

Um povo não precisa buscar “Salvadores da Pátria”, mas esse mesmo povo deve reconhecer os méritos daqueles que fizeram o que tinha que ser feito, com sacrifício de suas próprias vidas na defesa da Democracia, da Liberdade e da Justiça.

Se não resgatarmos nossa história, construindo uma Memória eficiente dos fatos que ocorreram neste país, desnudarmos os fatos ocorridos no período da Ditadura Brasileira 1964-1985, revelando à Verdade e, não julgarmos os agentes estatais que cometeram crimes contra a humanidade, correremos o risco de continuar a dar mais valor para Jogadores de Futebol, do que para Jornalistas, Militantes do Direitos Humanos e Professores que trabalham a vida inteira para a formação intelectual, ética, política e humanista de nossas crianças e adultos.

Hoje, se perguntar para algumas crianças se querem ser Professores ou Jogadores de Futebol, a resposta é praticamente certa em mais de noventa por cento dos casos: Jogador de Futebol, este fica rico, o professor fica pobre.

Precisamos sim resgatar à Verdade, preservar à Memória, realizar nossa Justiça de Transição julgando os agentes estatais que cometeram barbaridades em nome do Governo Ditatorial e valorizar nossos verdadeiros heróis.

Devemos repudiar muito firmemente quando o Pedro Bial chama aqueles participantes do “Reality Show” da TV Globo de “Meus Heróis”.

Nosso casamento: Kátia e Alessandro

Queridos familiares e amigos

Resolvemos nos casar e será no dia 18 de dezembro de 2010, às dez e meia da manhã, mesmo horário e dia que meus pais se casaram (Ah! A pergunta que não quer calar! A Kátia está Grávida? Não! Rs! Não está não!). Na verdade havíamos planejado o casamento para o início do ano que vem, mas quando minha mãe me disse que casou em um sábado, no dia 18 de dezembro de 1971, fiquei muito intrigado em casar no mesmo dia. Não sabia a hora do casamento de meus pais, fui até o cartório com a Kátia e marcamos. Coincidentemente o nosso casamento ocorrerá na mesma hora em que foi realizado o dos meus pais, Legal isso não é mesmo!!! rs! rs!. (Segundo um amigo, teríamos que esperar mais sete anos, isso mesmo, SETE ANOS!!!, para conseguir outro sábado, no mês de Dezembro, que coincidisse com o dia 18) Bem! Depois de quase quinze anos de namoro, acho que a Kátia não iria gostar de esperar mais sete anos rs!,  Não obstante, neste momento, não iremos fazer festa por inúmeras razões. Bem, na verdade, para cursar meu Mestrado em Direito, que foi e está sendo fundamental para o desenvolvimento de minha carreira acadêmica, acabei fazendo algumas dívidas que irei levar uns cinco anos mais ou menos para pagar. Vixi!!! Não posso nem pensar no valor delas, é bem aquela situação de contar a história para o charreteiro e até a égua chorar rs! rs!, então, vamos pular logo essa parte rs!. Além disso, eu e minha mãe resolvemos socorrer sua casa que estava em situação precária (se a defesa civil entrasse na casa a interditaria, certamente rs! rs!). Eu e Kátia ganhamos um apartamento súper, mega, “tander”, “blaster” luxo (nossa que exagero!!!) é nosso cantinho na nova casa. Estou expondo estes fatos, pois, apesar de ter intenção de realizar uma festa para receber nossos queridos parentes e amigos, essa festa não será realizada neste momento por questões de “força maior” rs!.

A motivação para escrever essa mensagem está fundada em dois objetos. Um deles, o fato de que sinto necessidade de justificar-me quanto a razão de casar, mas não convidá-los para uma festa neste momento. O segunda razão, por meio desta justificativa quero aproveitar para realizar uma reflexão de resgate de lembranças, de memória e homenagear algumas pessoas.

Como é uma mensagem de festa futura rs! Se é que existe isso!!! Bom! Agora existe!!! Acabei de inventar rs! rs! rs!. Vou iniciar pelos padrinhos que serão convidados na ocasião da realização da festa (Futura, sem data ainda definida kkk rs!).

Sempre que pensamos em padrinhos, nos vem à imagem de algumas pessoas, que temos imenso carinho:

- Cláudio e Valéria: Claudião, meu querido primo, sempre estivemos muitíssimo ligados e sua união com a Valéria nos trouxe um novo membro para a família que é uma pessoa maravilhosa. Como gostamos de vocês e sentimos saudades! Como é bom quando podemos estar juntos, conversando nós quatro. Lembro-me de uma passagem que me marcou muito. Em Ubatuba, no final de 2003, estava muito impactado ainda com a morte de meu pai e vocês dois foram maravilhosos. Sempre presentes, sempre preocupados em me deixar bem, em verificar se eu e Kátia estávamos bem. Desta viagem, lembro de conversarmos muito em uma longa caminhada sob chuva fina na Praia da Fazenda e de conversarmos muito na entrada do Aquário Municipal de Ubatuba. Na saída do aquário tinha a publicidade de uma exposição que estava ocorrendo ao lado de animais exóticos. Estávamos todos de grana curta (como sempre rs!) e com bastante vontade de ver a exposição, mas um fator foi determinante para desistirmos de visitar referida mostra – as aranhas – tinham aranhas monstruosas e eu e Cláudio sempre tivemos problemas com aranhas (que fique bem entendido para as mentes maliciosas rs! rs! as aranhas que nos incomodam são os aracnídeos, “eita” povo de mente suja rs!). Bem, Cláudio e Valéria, vocês serão nossos padrinhos eternos, dentro de nosso coração e se realmente realizarmos o evento como planejamos no futuro, vocês serão devidamente convidados e nos honrarão muito se aceitarem o convite.

- Cláudia e Tiago: minha querida maninha, sempre fui muito apegado a você. Nossa!!!, como já tive ciúmes de você. Ciúmes de irmão, odiava seus namorados rs! Hoje, obviamente vejo de forma diferente. Gosto muito do Tiago e espero que vocês encontrem a felicidade plena. Um relacionamento, um casamento, como o que vocês já assumiram, mesmo não oficializando no cartório como eu e Kátia vamos fazer, sempre passa por momentos alegres e tristes, por dificuldades e por muitos momentos bons. É imprescindível que o casal aprenda a apoiar incondicionalmente um ao outro para a busca da felicidade. E é imprescindível que sempre busque melhorar sua condição de emprego, sua renda, sua qualidade de vida. Vocês, também estarão sempre em nossos corações como nossos padrinhos, mesmo que não realizemos uma festa futura para materializar este convite. Maninha, lembro de uma vez que você correu em volta da casa com um garfo e uma faca atrás de mim enfurecida rs! não lembro o que lhe fiz para provocar, mas lembro de uma coisa, e muito claramente, de olhar para trás, ver aquela faca e garfo em suas mãos e sua expressão de má rs! ai! Se você me pega aquele dia!! Foi o dia que pulei um muro de forma mais rápida e eficiente em minha vida, melhor que qualquer atleta olímpico e olha que, se não me engano, estava bem gordinho na época. Coisas de irmãos que só compreendemos agora. As vezes penso como que dois irmãos podem se amar tanto e brigar tanto no aprendizado.

- Luciana: Minha querida irmã. Você também é uma madrinha que estará sempre em nossos corações e provavelmente iremos materializar este convite em festa futura, todo caso, considere-se já nossa madrinha, pois te amamos muito. A lembrança que tenho de você, que me marcou muito, foi a do vazio que senti quando criança e você foi estudar em Rio Preto. Nossa!!, é estranho não é mesmo!? Lembro que senti muito sua falta e demorei para acostumar-me com sua ausência na casa. Pouco antes, você estava naquela fase de fazer bolos, nossa como engordei! Era Bombocado cremoso de fubá e Bolo cremoso de milho. E o papai adorava, lembra-se?. Bom, o fato de você ir para Rio Preto me ajudou a emagrecer rs! rs!.

- Aimar e Sueli: Aimar é o primo da “Pochete eletrônica” rs! Puts Aimar!!! Jogue aquele celular fora para não correr mais o risco deste ridículo!!!! Kkkk Cara, Pochete é demais né!? (Aimar coloca o celular na cintura e fica muito parecido com uma Pochete). Lembra até aquela propaganda de cerveja da TV. Bom! Vamos ao que interessa! É muito interessante esse querido primo e casal. Sempre muitíssimos animados, topam tudo, opa, tudo não né!! Rs! O Aimar puxou muito para o Tio Zinho. Sempre preocupado em fazer o bem, em ser prestativo e em agradar e dar atenção a todos. Tem uma expressão deste querido primo que jamais esquecerei: “Depois de uma certa idade, não existe mais diferença entre primos, somos todos iguais, pensamos de forma semelhante e nos relacionamos bem”. Pois é! Sempre gostei muito deste casal. Rapaz!!!, a Sueli “come” igual a pedreiro. Se colocar uma leitoa na frente dela, acho que ela não resiste dois segundos rs! Tenho saudades daqueles almoços em casa, quando meu pai fazia “Arroz  de Carreteiro”, Pacu Assado (o peixe em mente maliciosa!! Rs!!) ou pernil assado. Rapaz, realmente a Sueli “come com força”!!. E a cerveja então, acho que se juntar eu, Kátia, Aimar, Sueli e a Luciana para tomar cerveja, eu e a Katia entramos em coma alcoólico em pouco tempo e o trio parada dura, rapaz!! “Mas bebe” em!!!. Bom Sueli e Aimar, considerem-se padrinhos nossos, do fundo de nossos corações, gostamos muito de vocês.

- Ricardo e Fabiana: Não deu tempo para conhecer a Fabiana, mas o pouco que conversamos já foi possível verificar que se trata de uma pessoa maravilhosa e que será muito feliz com meu querido primo Ricardo. Ricardinho, como é conhecido na família, Puts!! Isso me fez lembrar do apelido de meu primo entre seus amigos “galinha” que apelido constrangedor em Ricardinho kkkkkkkkk rs! Bom, o Ricardinho sempre foi diferente. O primo mais novo. Inteligentíssimo. Dono de um humor extraordinário. Sempre nos demos bem. Aliás, tenho muitas, mas, muitas recordações boas de Ricardinho, Rogério e Giseli Quantos carnavais passamos em Jales?!. Época muito boa, eles vinham para Jales para passar as férias. Bom! Lembro de duas passagens engraçadíssimas envolvendo o Ricardinho e as duas estão relacionadas com comida rs! rs! A primeira foi em uma viagem para Ubatuba. Na beira da Rodovia, acredito que em São José dos Campos, havia um Shopping e paramos para lanchar. A molecada foi direto em uma das lojas da praça de alimentação que vendia Súper Hot Dogs. Cara! Realmente eram gigantes aqueles “cachorros quentes”. Comemos até!. Pouco depois o Ricardinho começa a passar mal e vai minha tia Sandra e meu Tio Emerson correndo com ele para o banheiro. Ele vomitou tudo!!!. O mais engraçado é que depois ele ria e falava: “puts! Vomitei meu cachorro quente” rs! rs!. A segunda passagem engraçada está relacionada a um acampamento que fizemos. Eu e Rogério tínhamos mania de brincar de acampar. Nos fundos de uma casa que morei havia uma residência onde funcionava a Legião da Boa Vontade (LDB) Puts!!! Isso lembra até Collor e “Casa da Dinda” Bom, mas voltando ao que interessa - Estávamos “acampando” no fundo daquela residência que parecia uma pequena floresta, pelo menos para nós, crianças e fazendo churrasco. Um determinado momento, o Rogério e o Ricardo discutiram e o Ricardinho foi solenemente expulso do acampamento rs! rs! Mas, rs, como era característica de Ricardinho, não se dar por vencido. Este ficou na espreita, esperando descuidarmos do churrasco. No primeiro descuido, vem Ricardinho correndo, passa a mão em um espeto e sai correndo, tropeçando e caindo, Ricardinho, Espeto, Carne, poeira, areia, tudo virando uma coisa só em uma grande nuvem. Mas o Ricardinho conseguiu levar o espeto. Puts!!! O pior é que ele bateu o espeto nas “pernas das calças” tirou a poeira e comeu. Isso mesmo!! Ele comeu o espeto com terra e tudo. Provavelmente estava crocante!!! Conclusão, acabou o acampamento, ficamos com dó do Ricardinho rs! rs! Que bravamente não se deu por rogado e conquistou um espeto de carne mal temperada e mal passada!!! Bem!, acredito até que devia estar meio congelado ainda rs!.

- Tessy e Fabrício: Dois primos que temos imenso carinho. Tessy é quase advogada já. Espero que vire uma juíza, porque a advocacia no Estado de São Paulo está muito difícil. Temo o PIOR PODER JUDICIÁRIO dos Estados da Federação. Fabrício virou fiscal sanitário (Sempre lembro-me dele quando assisto A Grande Família! Rs! rs!). Dois queridos primos, irmãos. Fabrício encontra-se atualmente, salvo engano, separado da esposa e Tessy, também salvo engano, encontra-se sem namorado atualmente, logo, queremos convidá-los, já que são muito queridos. É uma família linda, Tio João (Eita tio!!, precisa parar de fumar em! gosto demais do senhor), Tia Petro, Rodrigo, sua esposa e filha, Júnior, sua esposa e filhos, Tessy e Fabrício e sua linda filha. Aliás, lembro de uma história muito engraçada envolvendo meu Tio João. Estávamos todos na casa dele, em Palmeira do Oeste e, de repente, passa o meu Tio João correndo, mas correndo muito e rindo muito também. Não dá um único segundo que meu Tio passou correndo e começa uma chuva de calçados e sapatos vindo do quarto dele, em sua direção e jogados por minha Tia Petro. Rimos muito aquele dia.

Alisson e Márcia: Alisson é um querido amigo de longa data. O conheci, salvo engano, em 1992, estávamos na oitava série. Estudamos da oitava série até o último ano do curso de Direito juntos. Neste período, a amizade só fez aumentar. Imagine que oportunidade que tivemos! Meu melhor amigo, que conheci na oitava série estudou comigo até o 3³ ano do ensino médio e, depois, para nossa surpresa, passamos no vestibular da mesma faculdade e estudamos o mesmo curso, na mesma sala, por mais cinco anos (Curso de Direito). Saímos da faculdade e, advinha!? Montamos um escritório de advocacia com mais quatro amigos. Isso demonstra de forma inquestionável quanto robusta é nossa amizade. Alisson é uma figura!!, Um amigo extraordinário! Sempre defini e defino como melhor amigo. Sabe aqueles amigos que você pode confiar sempre! Não importa o tempo que passe, sempre será um grande amigo, tenho imenso apreço por esse sujeito. Na verdade, gostaria até de ver mais esse amigo. Por conta da opção que fiz em abraçar a docência, cada ano que passa, o vejo menos. Alisson continua advogando, inclusive seu escritório continua no mesmo local que iniciamos. Além da advocacia, gosta muito de cuidar de animais em um sítio que possui. Esse amigo possui várias estórias engraçadíssimas. Certa vez, estávamos enchendo camisinhas de ar para amarrá-las no carro dele. Quando saísse com o carro e o plano era esse, atravessaria toda a avenida Francisco Jalles (a principal de Jales) com várias camisinhas se mexendo loucamente e presas ao para choques de seu carro. Já tínhamos enchido quase todas e quando nos preparávamos para colocar no carro do indivíduo, eis que o mesmo aparece, chorando de rir e perguntando o que estamos fazendo. O cara tem tanta sorte que resolveu dar uma volta no quarteirão, a pé, com sua namorada e nos pegou “no pulo”. Em outra passagem, colocamos uma corrente, com um cadeado no portão de sua casa. Alisson tocava bateria na Igreja, mas missas de domingo e, como nunca foi muito afeto a chegar no horário (chegava sempre encima da hora, ou atrasado) resolvemos fazer esse favor ao mesmo. Não é que o rapaz pegou uma serrinha, serrou as correntes e ainda conseguiu chegar a tempo de montar sua bateria para a missa. Bem! Existem inúmeras outras histórias, até mais engraçadas, mas tenho que contar a história da “Corretagem”. A Kátia, minha futura esposa, foi-me apresentada por Alisson (Kátia era amiga de uma ex namorada dele). Quando este ficou sem namorada, ficava sempre me cobrando. Dizia que eu tinha que arrumar uma namorada para ele, especial, como a Kátia, que fosse a futura esposa dele. Como demorei para realizar o pagamento da “tal corretagem”, ele sempre cobrava e dizia que a moça pretendente teria que ser extraordinária (Por conta dos juros de mora na apresentação da pretendente, sabe!). Bem! É aqui que entra a Márcia, uma das madrinhas. Então! Por mais estranho que possa parecer, Márcia é fruto do pagamento de uma corretagem! Rs! Brincadeira! A questão é que eu e Kátia fomos cupido deste casal e estão juntos até hoje. Alisson, querido amigo e Márcia, querida amiga, considerem-se a partir deste momento nossos “cumpadis”, nossos queridos amigos. Temos enorme carinho por vocês.

Bem! Queridos padrinhos. Sintam um forte e fraternal abraço neste momento. Consideramos muito vocês. Ainda temos dois padrinhos que serão homenageados na próxima crônica. Espero que nos dêem a honra de aceitar nosso convite e que possam se tornar nossos padrinhos. Na verdade, gostaríamos, caso tenhamos a honra de aceitarem nosso convite para “festa futura” rs! (Só o doido do Alessandro para inventar isso, diz a Kátia), que passem a se sentir nossos verdadeiros padrinhos a partir desta data. Se nossos planos derem certo, não vai demorar muito para “materializarmos” esse convite.

Quanto aos nossos demais familiares e amigos, considerem-se todos honrosamente convidados para a nossa “Festa Futura”. No momento oportuno, iremos organizar uma festa para recebermos todos que tanto amamos e consideramos.

Como se trata de uma “Festa Futura”, irei publicar outras crônicas relatando familiares e amigos de forma individual. Na verdade, não daria para publicar nesta mesma crônica, pois pretendo citar memórias de cada um dos parentes e amigos citados e essa crônica ficaria muito grande para um Blog e até mesmo cansativa.

Assim, muito em breve, pretendo postar novas Crônicas com fatos, histórias, acontecimentos, de preferência alegres, que envolvam nossos familiares e amigos.

Até a próxima! Espero que tenham gostado, todos vocês padrinhos, familiares e amigos e que entendam a impossibilidade da realização da festa neste momento.

Com muito carinho e saudade por todos os familiares e amigos.

Terroristas seqüestram, espancam e matam crianças e adolescentes no Brasil.

Terroristas brasileiros (13 treze membros), fortemente armados com Metralhadoras, Revólveres, Cassetetes, Pedaços de Pau com pregos nas pontas e até mesmo Cães, seqüestraram 93 crianças em São Paulo.

Segundo apuração, as crianças, dentre elas, algumas com nove e dez anos de idade, foram informados que iriam fazer uma excursão.  Por meio de depoimentos foi possível apurar que as crianças foram obrigadas a tirar suas roupas, ficando completamente nuas, havendo pânico generalizado dentro do ônibus.

O esquema criminoso contou com 05 terroristas que tinham o papel de vigiar e intimidar os menores dentro do ônibus. O ônibus era escoltado ainda por mais dois veículos, um seguindo a frente com quatro terroristas em um Opala e outro seguindo atrás com mais quatro terroristas em uma Perua.

As investigações apontam ainda que as crianças foram espancadas e jogadas nuas em um penhasco. As crianças que sobreviveram buscaram ajuda em uma pequena cidade de Minas Gerais. Os registros dão conta de que estavam com muito frio, medo e fome.

 * Essa horrenda notícia ocorreu no ano de 1974 e ficou conhecida por “Operação Camanducaia”;

** Os Terroristas, na verdade eram Policiais Militares do Estado de São Paulo;

*** Até hoje não se sabe o paradeiro de 41 das 93 vítimas.

**** Direito à Verdade e à Memória: para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça;

***** O mais incrível é que até hoje alguns setores da sociedade brasileira ainda classificam de terroristas os que combatiam o Regime Ditatorial, enquanto que, diante dos fatos aqui narrados, é possível identificar muito bem quem eram os verdadeiros terroristas.

****** http://books.google.com.br/books?id=WGsOiRexhxQC&pg=PA163&lpg=PA163&dq=Opera%C3%A7%C3%A3o+Camanducaia+1974&source=bl&ots=m4TTd_0j1E&sig=VhKdrbiQ7COxVMtKAXtA-Ms2KLI&hl=pt-BR&ei=Y_PuTI2VH4P_8AbRo53XDA&sa=X&oi=book_result&ct=result&resnum=1&ved=0CBYQ6AEwAA#v=onepage&q=Opera%C3%A7%C3%A3o%20Camanducaia%201974&f=false

MEU DESPERTAR PARA A CIÊNCIA, O MUNDO, OS DIREITOS HUMANOS, O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E POR UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NO BRASIL

Sempre gostei de política, acredito que o gosto tenha origem no meu avô materno, João Estanislau do Hervau Martins, do qual ainda herdei o gosto por leituras, por livros e também a desorganização de meu escritório, além é claro, da característica mais marcante “dos Martins”, ser comilão rs!.

Tive em minha educação, desde a tenra idade, a noção do que é certo ou errado, do justo e do injusto. Minha mãe sempre se preocupou em nos transmitir princípios de justiça, ética e valores morais, seja por meio de histórias que fazia questão de ler, seja por meio da forma como resolvia os conflitos naturais entre eu e minhas irmãs, ou por meio de ensinamentos quando questionada por alguma razão a respeito dos mais diversos assuntos.

Acredito que desde cedo fui uma criança um pouco diferente, acho que preocupada, cedo demais, com questões relacionadas à vida dos adultos, que não deveriam incomodar uma criança. Questões relacionadas com justiça social, economia, liberdade de expressão, democracia, e até mesmo morte me inquietavam e obrigavam minha mãe a se desdobrar para explicar tais assuntos de forma mais apropriada para uma criança.

Lembro de questionar a nossa Secretária e minha mãe sobre a razão da geladeira dar choques e os motivos do “pano seco”, a forma como me referia ao “Pano de Prato” de lavar louças, evitar tais ocorrências, mas o “pano molhado” não evitá-las, surgia meu interesse pela ciência (principalmente a física e a química, neste momento).

Acredito que tinha uns quatro ou cinco anos, não sei ao certo, mas lembro de nossa Secretária me contar, enquanto lavava a louça do almoço que existia a Morte, ou seja, que as pessoas morriam. Não lembro a razão de tocarmos neste assunto, mas lembro que isso foi um verdadeiro choque, “entrei em parafuso” literalmente, não conseguia compreender a razão das pessoas terem que morrer e passei a ter um súbito medo de meus pais morrerem, em especial de minha mãe que trabalhava fora. Nossa!!!, teve um período que não desgrudava dela, rs!, achava que ia morrer a qualquer momento e me deixar sozinho, enfim, foi um sufoco para mim e para meus pais que tiveram que lidar com essa criança demasiadamente questionadora desde cedo rs! e até para minhas irmãs, em especial minha irmã Claudia que era mais nova do que eu e acabou recebendo um pouco menos de atenção por conta desta fase.

O assunto morte realmente foi algo que demorei em aprender a lidar. Lembro de uma outra passagem de minha infância em que tínhamos uma gatinha (o curioso é que lembro que tínhamos uma gatinha, mas não recordo sequer como era rs!). O fato é que tinha um gato (felino, é bom deixar claro, rs!) que ficava indo lá em casa por conta desta nossa gatinha e um dia resolvi correr atrás dele com um cabo de vassoura. O gato ia correndo e eu batendo o cabo de vassoura no chão. Não obstante, o pior ocorreu, acabei acertando o gato no pescoço e o mesmo veio a óbito. Naquele dia matei um ser vivo um animal, que horror!!! Lembro-me como se fosse hoje de perguntar para minha mãe se eu fosse lá e tentasse “descolar” o pescoço do gato, se ele voltaria a viver. É! Realmente, o assunto morte foi um tabu durante muito tempo em minha vida. E sim!, Fui muitíssimo “arteiro” e não me orgulho de ter matado o coitado do animal rs!.

Estranho, mas lembro do dia em que minha mãe me explicou que era perigoso falar mal do Governo e que meu avô até teve que enterrar alguns livros em latas no fundo do quintal de uma das casas em que moraram. Tinha início minha curiosidade a respeito de política e liberdade de expressão.

Recordo-me também de um amigo muito pobre, que morava em São Paulo e vinha passar as férias com os avós em Jales. Na verdade, tempos depois, consegui compreender que ele não vinha passar as férias com os avós e sim, era poupado da forme e da miséria em que seus pais viviam na Capital do Estado.

Nesta mesma época, lembro perfeitamente de um dia em que estava brincando na frente de minha casa com esse amigo e minha mãe me chamou muito brava para entrar dentro de casa e não sair do interior da residência. Havia ocorrido o acidente nuclear de Chernobil (1986), e naquela manhã de sábado havia dado a notícia na TV de que a  nuvem radioativa estaria passando sobre o Brasil. O Mundo se abalara diante do mais grave acidente nuclear de sua história e a humanidade não sabia muito bem quais seriam os efeitos daquele acidente (mais tarde, constatou-se que a nuvem radioativa estava muito alta para causar danos em nosso país, mas que os países vizinhos da antiga União Soviética haviam sofrido riscos e danos reais).

A partir daí, tive enorme interesse em estudar a Guerra Fria, assistir a filmes relacionados a possíveis Guerras Nucleares que levariam o mundo a um Inverno Nuclear e ao fim da humanidade. Desenvolvi uma curiosidade infindável por tais assuntos. Pronto!! Surgia definitivamente meu interesse pelos Direitos Humanos.

Meus estudos na tentativa de tentar entender um “Mundo bipolar” dividido entre Comunismo e Capitalismo, razão de muitas guerras e horrores, me levaram a triste constatação de que os Estados Unidos da América não eram bem os “mocinhos”. Confesso que foi um “duro baque”, até então, a imagem que tinha deste país era a de uma nação defensora da paz, da liberdade, ás histórias da Independência das 13 Colônias sempre me fascinara, da justiça, e que tinha sido a primeira nação do mundo a chegar ao nosso satélite natural a Lua.

Imaginem que situação!! E razão de todo o meu descontentamento!!. Meu pai, quando o homem foi a Lua, ainda não tinha um filho, mas previu que teria e guardou recortes de jornais da época. Mais tarde me deu esses recortes que tenho até hoje. Até então, aquele país, de acordo com o discernimento que tinha, fazia parte do que hoje é falaciosamente classificado de “Eixo do bem” e, de repente, compreendi, tudo ao mesmo tempo, que não era bem assim, que a história da humanidade é muito mais complexa, que os soldados não eram os “mocinhos” e os índios os “vilões”. Iniciava neste momento minha independência intelectual da “Cultura Americana” e meu interesse pela Ética.

Outrossim, estudando a “bipolaridade” mundial e conseguindo compreender a razão de várias guerras mundiais ocorridas após a II GM, foi fácil compreender que os Estados Unidos da América haviam financiado as Ditaduras Militares da América Latina com a nobre missão de “Combater o Comunismo”. Surgia meu interesse pela Ditadura Militar ocorrida no Brasil, o Golpe Militar de 1964, meu interesse pelos livros e filmes relacionados com aquele período. O livro “Brasil Nunca Mais” foi meu primeiro contato com os horrores da ditadura brasileira, salvo engano, tive em minhas mãos pela primeira vez um exemplar que constava na Biblioteca Municipal de Jales que era localizada na escola em que exercia o meu direito-dever de votar, até tomar posse no Concurso Público de Docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e transferir o meu título Eleitoral para o município de Paranaíba-MS.

Enfim, pude compreender que as relações internacionais não são muito fáceis de entender, não sendo nada confortável definir os países que pertencem ao que hoje é definido por “Eixo do Bem” ou “Eixo do Mal”. Surgia assim, meu interesse pelo Direito Internacional, matéria que ministro aulas há seis anos no Curso de Direito. Nossa vida é realmente fascinante. Tenho vários recortes de jornais a respeito da Guerra Fria e nem imaginava que lecionaria Direito Internacional Público e Privado um dia.

Hoje, ao final destas reflexões, constatei algo que me deixou estarrecido. Se tivesse nascido algum tempo antes, certamente seria um adolescente ou um jovem universitário que teria vivido no auge da Ditadura Militar brasileira. Com todas essas inquietações que me acompanham desde a tenra idade, provavelmente teria sido um militante, um “subversivo” e as chances de não estar vivo hoje seriam enormes. Aflora assim de forma inquietante meu desejo em lutar pelo Direito à Memória e à Verdade, e por uma verdadeira “Justiça de Transição” no Brasil.

A FALTA DE ÉTICA DE UMA SOCIEDADE APOLITIZADA, “PACATA”, INCAPAZ DE SE INDIGNAR E PROTESTAR DIANTE DE TANTOS ESCÂNDALOS ENVOLVENDO DINHEIRO PÚBLICO.

O comportamento dócil, quase débil, do povo brasileiro, incluindo este que assina, e, com a devida licença, e todo respeito, a maioria dos leitores que estão lendo este artigo, chega a ser perturbador e angustiante.

Estamos assistindo, dia após dia, a divulgação de escândalos, envolvendo principalmente o poder legislativo (reajuste gordo de salário, ou melhor “auto-aumento” de salário, já que é o legislador que reajusta seus vencimentos, enquanto funcionários públicos e, principalmente aposentados, assistem mês a mês a perda do poder aquisitivo de seus vencimentos; pagamento de horas extras para funcionários do parlamento no período de recesso parlamentar; uso excessivo de passagens aéreas para o exterior por familiares de deputados, sempre a destinos turísticos como Paris, Nova York, Madri, Maiami; Comissões Parlamentares de Inquérito que jamais apresentaram qualquer resultado prático; uso excessivo de cartões corporativos; uso excessivo da imprensa oficial, etc.) na verdade, daria para encher toda essa edição do jornal, apenas citando escândalos dos poderes legislativos municipais, estaduais e federais.

O mais desconcertante é verificar que o povo brasileiro perdeu sua capacidade de indignação. É certo, que razoável parte dos “cidadãos” brasileiros não apresenta, infelizmente, condição de manifestar opinião ou exigir comportamento adverso dos seus representantes por absoluta falta de ensino de qualidade. Um ensino capaz de tornar parcela considerável da população, seres pensantes, verdadeiros cidadãos que tenham condição de fiscalizar e exigir condutas éticas dos que elegeram.

Neste sentido, chega a ser curioso o comportamento de parcela do povo brasileiro. É possível observar uma massa enfurecida de torcedores quando descobrem que houve algum erro grosseiro de um juiz em uma partida de futebol, com violento protesto destes torcedores, protestos, que muitas vezes, extrapolam os limites físicos do ginásio, se transformando em verdadeira onda de quebra-quebra e guerra de torcidas (o que não deixa de ser uma forma de protesto). Não obstante, este mesmo povo, capaz de protestar violentamente em defesa de seu time de futebol, é incapaz, de se indignar, ou pelo menos, manifestar sua indignação, diante da enxurrada de escândalos envolvendo o mau uso do dinheiro publico por seus representantes.

Agora, mais desconcertante ainda, é o fato de saber que pessoas esclarecidas, geralmente com ensino superior (médicos, dentistas, contadores, advogados, professores, administradores, fisioterapeutas, etc), também se tornaram pessoas apolitizadas (ignorantes, politicamente), incapazes de manifestar sua indignação. É muito grave quando pessoas simples perdem o poder de indignação, porém, é perturbadoramente arriscado, que a classe intelectual também perca este poder, pois, representa grande risco para o Estado Democrático de Direito.

Mais uma vez solicito licença do leitor para indagá-lo: O leitor, principalmente o que é eleitor, alguma vez, encaminhou algum email para o seu vereador, seu Deputado Estadual, Senador, criticando e protestando quanto a algum desmando com dinheiro público?; Aprovação de alguma lei imoral?; Cobrando que seja discutida a reforma política, em vez de se ficar discutindo a proibição de colocar nome de gente em cachorros? Ou a troca de nome de ruas e avenidas? Se por acaso, o leitor já o fez, parabéns, é um cidadão. Caso não tenha feito ainda, me desculpe, mas o leitor deste jornal, assim como este que assina este artigo, não está sendo minimamente ético com este país, com sua família, com sua cidade, ao permanecer, perigosamente, omisso, aos desmandos de nossos representantes.

Nesta semana, resolvi deixar de ser omisso, de permanecer neste comportamento verdadeiramente débil, como se eu fosse empregado dos meus representantes. Resolvi assumir uma postura um pouco mais condizente com a de um cidadão politizado e resolvi protestar. Mandei mensagens para todos os meus amigos e alunos convidando-os a assistir o vídeo que circula no Youtube http://www.youtube.com/watch?v=8-gfYN61WRM&feature=email, intitulado “Farra das Passagens. Comentário de Luiz Carlos Prates”.

Fiz mais, encaminhei mensagens eletrônicas para todos os meus amigos e alunos, convidando-os a assinar um Abaixo-Assinado de Iniciativa de Lei Popular que cria o “Recall” Político, uma forma de cassar o mandato eletivo do mau político. O eleitor caso queira, poderá aderir a este movimento, basta acessar: http://www.cezarliper.com.br/AssinaturasRecallBrasil.asp, municiado de seu título de eleitor e assinar eletronicamente referido projeto de lei de iniciativa popular.

Convido ainda o leitor deste jornal a encaminhar mensagens eletrônicas para os Senadores, exigindo a discussão da PEC 073/2005 – Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelos Senadores Pedro Simon e Suplicy, que implanta proposta de referendo revocatório de mandato eletivo e que se encontra com as discussões paralisadas desde 2005.

Martin Luther King disse certa vez: “Quem aceita o mal sem protestar, coopera com ele”. Amigos leitores, vamos assumir uma postura responsável, manifestando nossa opinião e indignação, exigindo maior responsabilidade de nossos representantes legislativos. Não podemos mais permanecer docilmente omissivos aos desmandos que estão ocorrendo em nosso país. O futuro de nossa democracia está em jogo. Podemos assumir uma conduta responsável, lutando por um futuro melhor para nossos filhos e netos, bastando que deixemos de permanecer calados.

Desta forma, convido todos os leitores deste jornal a acessarem o vídeo do Jornalista Luiz Carlos Prates, no endereço citado acima, bem como, aderirem ao movimento reivindicando formas de revogar o mandato eletivo de maus políticos através do chamado “Recall Político”.

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

RESUMO: O objeto desse trabalho foi demonstrar que o consumidor brasileiro não se encontra desamparado no ordenamento jurídico brasileiro em razão da falta de leis específicas que cuidam do superendividamento do consumidor. Não obstante, apesar de encontrar proteção jurídica no Código Civil atual e no Código de Defesa do Consumidor, se faz necessário com urgência que o legislador trate do assunto a exemplo do que foi feito na Alemanha e na França.

PALAVRAS CHAVES: consumidor, direitos, superendividamento.

 

1 Introdução

O endividamento do consumidor é fato consumado em qualquer tipo de sociedade, seja em países desenvolvidos seja em países em desenvolvimento é possível encontrar com alguma facilidade a ocorrência desta figura jurídica, sendo evidente, que haverá maior concentração de endividados no segundo caso em razão de crises econômicas e conseqüentemente de altos índices de desemprego.

Para piorar a situação, geralmente os países em desenvolvimento não possuem legislação especial tratando do assunto, a exemplo do que se pode observar em países desenvolvidos do continente europeu, como a Alemanha e a França.

Não obstante, felizmente, no caso brasileiro, apesar do legislador ainda não ter providenciado legislação especial tratando do caso, o aplicador da lei pode se amparar no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor para proteger o cidadão vítima do superendividamento, como já vem ocorrendo.

2. Desenvolvimento

Inicialmente se faz salutar conceituar a matéria. Segundo a jurista Claudia  Lima Marques: “o superendividamento é a impossibilidade do devedor, pessoa física, leigo e de boa fé, pagar suas dívidas de consumo”.1

Referido fenômeno jurídico se materializa de duas formas, ainda aproveitando-se das palavras de referida jurista: 1) Superendividamento Ativo que é fruto de uma acumulação inconsiderada de dívidas, desde que de boa fé, conhecido também como endividamento compulsório; 2) Superendividamento Passivo que é aquele provocado por um imprevisto da vida moderna, ou seja, a dívida proveniente do desemprego, da doença que acomete uma pessoa da família, pela separação do casal, entre outros2.

Assim, é importante deixar claro que a lei não irá proteger indiscriminadamente qualquer tipo de insolvência, e sim, apenas aquelas em que o endividado não agiu de má fé, ou seja, não provocou o endividamento para depois buscar ajuda legal utilizando-se da proteção dada ao superendividado, e também, o sujeito leigo, ou seja, aquele sujeito que não é leigo, que possui formação técnica, científica e superior de finanças, por exemplo, não receberá proteção do ordenamento jurídico já que tinha condições de identificar o possível superendividamento e prevenir-se em tempo.

Não obstante, quanto a pessoa não leiga, entendo que em alguns casos será possível que esta também seja defendida pela legislação em questão, já que, é possível ocorrer o endividamento passivo de uma pessoa, mesmo que esta seja uma sumidade no assunto, na medida em que qualquer consumidor está sujeito ao endividamento passivo, como veremos a seguir.

É que como já foi dito, existe duas formas de endividamento, o ativo, que muitas vezes se materializa quando o consumidor tenta manter o padrão de vida que tinha há dez anos e o passivo, que é a ocorrência de um imprevisto na vida do consumidor, materializando-se através da sua doença ou da doença de alguém da família. Nestes casos, mesmo que o consumidor não seja leigo, ele não poderia ter se precavido quanto ao endividamento, merecendo a proteção jurídica também.

2.2. Da legislação pátria

Apesar do legislador brasileiro ainda não ter se preocupado em desenvolver uma legislação específica que trate do superendividamento do nosso consumidor, podemos apontar como solução do problema princípios como o da boa fé objetiva, do equilíbrio contratual e da função social dos contratos, bem como preceitos autorizadores da revisão contratual, de controle da publicidade, de controle de cláusulas abusivas, combate à onerosidade excessiva dos contratos e muitos outros, todos previsto no novo Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor como forma eficiente de proteger o consumidor superendividado e evitar assim a sua possível morte civil, ou seja, que este consumidor seja impossibilitado de realizar alguns tipos de negócio, como compras a crédito por exemplo.

Como exemplo do que acabamos de expor, podemos discorrer um pouco mais a respeito do princípio da boa fé objetiva já largamente utilizado pelos juízes e tribunais brasileiro e que foi recepcionado no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil atual em várias passagens.

O Código Civil atual determinou que a observância do princípio  da boa fé é imprescindível para a realização de contratos, determinação esta prevista no artigo 113 deste Estatuto Legal, senão vejamos:

“Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração”.

Este princípio é tão importante para o ordenamento jurídico brasileiro que podemos dizer que ao mesmo tempo é considerado um princípio geral, um conceito indeterminado e também uma cláusula geral.

Como princípio geral, podemos citar o artigo 4º, III do Código de Defesa do Consumidor:

“A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transferência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

...                                          

III – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;”

Observe assim que toda relação de consumo deverá obrigatoriamente buscar a harmonização dos interesses de seus participantes utilizando-se sempre da boa-fé na finalização dos contratos e até mesmo na renegociação destes.

O princípio da boa fé é também considerado conceito indeterminado, como podemos observar na redação do artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor, senão vejamos:

“São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade”.

É considerado conceito indeterminado por não ter previsto o legislador de forma clara os casos em que uma atitude do fornecedor pode ou não ser considerada incompatível com a boa-fé, cabendo assim referida função ao aplicador do direito em geral.

Mas, apesar de ser norma indeterminada, referido princípio é considerado também uma cláusula geral de contratos que devem ser seguidas por todas as partes. Assim, quando referido princípio tratar de comportamentos que devem ser observados pelas partes de um negócio jurídico, a referida norma indeterminada passa a ser considerada ainda uma cláusula geral.

Isto quer dizer, que apesar de ser considerada norma indeterminada, a observância da boa-fé pelas partes envolvidas em um contrato é cláusula obrigatória que poderá levar a revisão contratual ou até mesmo a resolução do contrato. Dessa forma, a imposição deste princípio gera um dever de cooperação entre os contratantes, obrigando o fornecedor a cooperar para evitar a ocorrência da ruína financeira do consumidor e conseqüentemente sua morte civil.

Além do princípio da boa fé, poderíamos utilizar o artigo 6º, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, como forma de obrigar o fornecedor a cooperar com o devedor e renegociar os contratos, senão vejamos o texto em questão:

“São direitos básicos do consumidor:

...

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.

Ora, se o consumidor vir a sofrer uma condição de insolvência que determine sua morte civil, com a impossibilidade de realizar novos contratos a prazo no comércio e a conseqüente negativação de seu nome junto aos serviços especializados de proteção ao crédito, estará configurada a ocorrência de danos morais e materiais à pessoa do consumidor, danos estes que poderiam ter sido evitados com a cooperação do fornecedor e a renegociação da dívida.

Outrossim, o consumidor pode ainda obrigar o fornecedor a rever clausulas contratuais utilizando-se do disposto no artigo 6, inciso V do Código de defesa do consumidor, senão vejamos:

“São direitos básicos do consumidor:

...

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas”.

Percebe-se assim, que o fornecedor está obrigado a cooperar com o consumidor superendividado, mesmo não havendo previsão especial no ordenamento jurídico brasileiro, já que as normas aqui citadas são todas de ordem pública, devendo ser respeitadas por todos.

3. Conclusão

Apesar do ordenamento jurídico brasileiro não apresentar leis especiais tratando especificamente do superendividamento do consumidor, este não está desamparado, podendo o aplicador da lei utilizar-se do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil atual, e, este foi exatamente o objetivo deste ensaio jurídico, demonstrar esta possibilidade.

Não obstante, isto não exime o legislador de aperfeiçoar nosso ordenamento jurídico apresentando leis especiais que tratem do assunto prevendo, por exemplo, a obrigatoriedade da cooperação contratual, da dilação de prazos, parcelamentos compulsórios, do perdão dos juros e em alguns casos até mesmo do principal e estabelecimento de formas de controle da divulgação publicitária e disposição das linhas de créditos oferecidas ao consumidor.

Com a oferta cada vez maior do crédito fácil oriundo dos contratos que permitam a consignação em folha de pagamento, somado ao crescimento de lojas que estimulam o consumo através do crediário, como as Casas Bahia, Magazine Luíza, Pernambucanas, dentre outras, fica cada vez maior a necessidade da criação de leis especiais tratando do consumidor superendividado.

4. Bibliografia

ALMEIDA, João Batista de. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.

BARLETTA, Fabiana Rodrigues. A revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2002.

FELIPE, Jorge Franklin Alves. Contratos bancários em juízo. 2. 2d. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

EFING, Antonio Carlos. Contratos e procedimentos bancários à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

MARQUES, Claudia Lima.  Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoa física em contratos de crédito ao consumo. Revista Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, nº 55, p.11-52, Julho-Setembro de 2005.

PRADO, Alessandro Martins. A proteção do consumidor superendividado. Revista Interativa. Jales: Empório da Arte, ano I, nº 01, p. 14, Abril de 2006

SHARP JR., Ronald. Código de Defesa do Consumidor Anotado. 2. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

SILVA, Jorge Alberto de Quadros de Carvalho. Cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2003.

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1 MARQUES, Claudia Lima.  Sugestões para uma lei sobre o tratamento do superendividamento de pessoa física em contratos de crédito ao consumo. Revista Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, ano 14, nº 55, p.11-52, Julho-Setembro de 2005.

2 PRADO, Alessandro Martins. A proteção do consumidor superendividado. Revista Interativa. Jales: Empório da Arte, ano I, nº 01, p. 14, Abril de 2006.

REFORMA POLÍTICA EFETIVA

Chega a ser curioso o comportamento do cidadão brasileiro. Como já expressamos em edições passadas, o povo brasileiro possui um comportamento muito dócil, principalmente com relação à política. Esporadicamente assistimos manifestações populares, algumas infelizmente violentas, o que não deveria, em hipótese nenhuma ocorrer, afinal de contas, existem formas de se protestar sem o uso da violência, que na verdade, desqualifica o protesto que passa a ser qualificado de baderna e até mesmo, crimes contra o patrimônio público e privado, dentre outros.

Quanto aos esporádicos protestos que me refiro, algo me incomoda sobremaneira. Explico: recentemente assistimos alguns protestos na televisão, geralmente relacionados com populares que colocaram fogo em bens públicos e privados protestando contra a prisão, ou até mesmo a morte de algum traficante, o que é praticamente incompreensível. Tivemos também protesto de populares contra a CPI da Petrobrás, o que é igualmente incompreensível.

Por outro lado, assistimos alguns protestos legítimos, como o que pedia a punição do deputado que matou os dois jovens dirigindo em alta velocidade, embriagado e com a carteira de motorista suspensa. Tivemos ainda um protesto organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a chamada “Lei dos calotes”.

Voltando a questão do deputado, o que chama mais atenção é a composição da Comissão de Ética que iria julgar se houve quebra de decoro parlamentar o fato de referido sujeito matar dois jovens em razão de dirigir com a carteira de motorista suspensa, em alta velocidade e embriagado. O fato curioso é que, dos cinco membros da comissão de ética, quatro estavam com suas carteiras de motoristas também suspensas em razão da quantidade de infrações cometidas no trânsito.

Veja, cito esse exemplo porque ele é bem didático, principalmente em dois aspectos: 1) o fato de andar com a carteira de motorista suspensa, em alta velocidade, embriagado e ainda provocar um acidente fatal para dois jovens, já não é suficiente para declarar a falta de decoro parlamentar? Ora, só o fato de estar com sua carteira de motorista suspensa, a meu ver, já seria motivo suficiente, já que demonstra que é um sujeito que praticou várias infrações e o parlamentar deve ser tido como um sujeito exemplar. 2) e quanto aos membros que iriam julgar o seu par na comissão de ética, dos cinco membros, quatro estavam com suas carteiras suspensas, ou seja, haviam cometido infrações semelhantes ao do colega que seria julgado. Alguém acredita que haveria um mínimo de imparcialidade neste julgamento?

Bem, isso tudo nos leva a uma conclusão evidente, qual seja, a Reforma Política efetiva, jamais será feita pelo poder legislativo, eles não possuem o menor interesse em realizar a reforma, afinal de contas, dificultará sobremaneira a vida de referidos parlamentares e permitirá até mesmo que boa parte dos que estão em exercício não consigam de reeleger ou que percam seus mandatos.

Logo, a Reforma Política efetiva e séria só ocorrerá se acontecer dois cenários, ambos, infelizmente, dependem, sobremaneira, da participação popular, digo infelizmente, porque, realmente somos um povo pacato, dócil, em sua maioria, completos analfabetos políticos.

No primeiro cenário, a sociedade civil organizada, com amplo apoio da imprensa, divulgaria as propostas de uma reforma política séria, amplamente, em todos os órgãos de comunicação, entrevistando políticos para expor publicamente suas opiniões quanto as propostas, exigindo assim, uma posição dos parlamentares quanto ao assunto, o que seria o ideal, já que a reforma política ocorreria pelo próprio poder legislativo, acompanhado bem de perto pelo povo.

No segundo cenário, a sociedade civil organizada, novamente com amplo apoio da imprensa, divulgaria as propostas referentes a uma reforma política séria e convocaria todos os eleitores do país para assinar um projeto de lei de iniciativa popular, de ampla reforma política, o que talvez seja a única opção no momento.

Quanto as propostas, a nosso ver, uma reforma política séria deverá prever:  1) “Recall Político”; 2) Fim do voto obrigatório; 3) Financiamento Público de Campanha; 4) Eleições Gerais para Presidente, Governador, Senador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito e Vereadores, unificada em uma única consulta, de quatro em quatro anos; Reeleição, independentemente da função exercida, permitida por apenas uma vez consecutiva; Eleição do candidato mais votado, independentemente da legenda que ocupa, etc.

Por fim, estamos muito próximo de outro período eleitoral. O momento é ideal para uma ampla discussão de propostas para uma “Efetiva Reforma Política”, não obstante, continuamos com o mesmo comportamento de sempre: dócil, pacato e alienado. E viva a Copa do Mundo, é mais divulgada pela imprensa do que a Reforma Política.

Para quem quiser assinar um projeto de lei de iniciativa popular que prevê a reforma política com o Recall Político basta entrar no endereço: http://www.cezarliper.com.br/AssinaturasRecallBrasil.asp,

DEMOCRACIA, CIDADANIA E COMUNICAÇÃO.

Vem se tornando expediente comum em veículos de comunicação que não são sérios a publicação de notícias que faltam com a verdade, ou notícias com informações truncadas, com conteúdo incompleto, mal interpretadas, notícias que antecipam julgamentos e juízos e até mesmo notícias que são grosseiramente mentirosas, o que contraria mortalmente os preceitos determinados no artigo 220 da Constituição Federal da República Federativa do Brasil que trata das diretrizes da Comunicação Social.

Isso representa real perigo a jovem democracia brasileira, na medida em que, os veículos de comunicação são os responsáveis diretos pela formação de opinião dos cidadãos de nosso país. Assim, se a informação é inverídica, truncada, caluniosa, incorreta, causando insegurança na sociedade de um país, corremos sério risco quanto a manutenção da democracia.

Talvez isso esteja ocorrendo no Brasil principalmente depois da revogação de nossa Lei de Imprensa. Segundo o Professor da Universidade de Brasília, senhor Luiz Martins da Silva:

Com ou sem ‘nova’ Lei de Imprensa, o jornalismo brasileiro terá que abandonar uma certa Idade do Ouro, um estágio primitivo caracterizado pela boa preguiça, em troca de novos hábitos, o principal deles, a apuração. Até recentemente, predominava a impunidade e a certeza de que nada aconteceria aos detratores, mesmo porque não havia uma cultura de reação e de proteção as vítimas, nem a atuação de mecanismos de crítica, fiscalização e controle, a exemplo dos observatórios e institutos de imprensa, duas das modalidades dos chamados “cães-de-guarda” da imprensa, uma cultura que começa a se formar no Brasil.

Segundo o mesmo professor, alguns fatores estão contribuindo para a formação de uma cultura mais crítica quanto às informações publicadas no Brasil. O primeiro fator seria “a ressonância encontrada na opinião pública brasileira por grandes erros da imprensa, notadamente os casos Jorge Mirângola, Escola Base e Bar Bodega”. E o segundo fator, talvez até mais importante que o primeiro está baseado exatamente na reação das vítimas que têm buscado mais vezes o amparo do Poder Judiciário brasileiro, havendo assim um considerável aumento de sentenças determinando o pagamento de multas pesadas em dinheiro e até mesmo indenizações pelos danos morais causados por esses veículos de informação que teimam no sensacionalismo e na irresponsabilidade dos seus atos.

Não obstante, ainda utilizando os ensinamentos do memorável professor da Universidade de Brasília, é importante destacar que: “Por enquanto, uma salvaguarda ainda protege as grandes redes de televisão e os grandes jornais e revistas: o seu próprio poder político e econômico, contra os quais poucos ousam o confronto [...]”.

Isso quer dizer, prezado leitor, que, infelizmente, apesar dos avanços ocorridos em nosso país, contra os veículos de informação irresponsáveis e sensacionalistas, por meio da formação de órgãos intitulados “Observatório de Imprensa”, ou as ações movidas pelas vítimas, ainda existe um obstáculo a ser vencido com relação aos grandes veículos de informação, que certamente será vencido, já que nosso Poder Judiciário, principalmente após a criação do Conselho Nacional de Justiça, tem dando passos largos no aperfeiçoamento e transparência de suas decisões.

Por outro lado, o impacto que a falta de verdade das informações podem provocar para a Democracia, principalmente se essa reação das vítimas não continuar crescendo, pode ser brutal para o país.

Neste diapasão, segundo os professores Doutores em direito da PUC/SP[1]:

E não resta dúvida que a veracidade da mensagem, exigência para a existência da Comunicação Social, concorde com o Estado Democrático de Direito e, especialmente, seja condizente com a dignidade da pessoa humana.

A mensagem deve ser verídica, correta, representar algo que não gere uma percepção falsa.

Os efeitos destrutivos da comunicação incorreta, imperita ou mesmo sensacionalista, em se tratando de divulgação de fatos de natureza penal, são incontestáveis.

A antecipação de juízos de culpabilidade, ultrapassando os limites dos fatos e dos atos dos órgãos públicos de persecução e julgamento criminal, são claras violações à dignidade humana.

É importante destacar ainda que tribunais de países desenvolvidos como o Estados Unidos da América e, principalmente a Alemanha, que possui um sistema judiciário mais condizente com o nosso, já enfrentaram essa questão do choque entre os princípios constitucionais, quais sejam: Liberdade de Informação X Dignidade da Pessoa Humana. Essa questão, em ambos os países já foi superada há muito tempo. Para se ter uma ideia, na Alemanha, no final da década de cinqüenta, no caso conhecido como Caso LUTH, a corte alemã entendeu que deve prevalecer, quase sempre, havendo referidos conflitos, a dignidade da pessoa humana em restrição a liberdade de informação.

Outrossim, vale citar a lição do Desembargador Aposentado do Estado de São Paulo, professor José Renato Nalini, onde o mesmo faz questão de destacar que  “[...] A imprensa constrói e destrói reputações, cria verdades, conduz a opinião coletiva por caminhos nem sempre identificáveis e para finalidades muitas vezes ambíguas [...]” o que certamente é péssimo para a democracia e para a vida do cidadão de bem.

Desta forma, fica evidenciado, através das lições do professor Luiz Martins Silva e do Professor Desembargador Aposentado do Estado de São Paulo José Renato Nalini, que a responsabilização com a condenação de pagamento de indenizações pesadas é o único meio de combater os veículos de impressa irresponsáveis e sensacionalistas.

Neste diapasão, vale ainda citar a lição de Nalini:

A responsabilização parece o único contraponto à liberdade de imprensa. Questão bastante antiga, pois já Blackstone assegurava: “A liberdade de imprensa é na verdade essencial à natureza de um Estado livre: mas ela consiste em não impor restrições prévias às publicações, não na isenção de censura por fatos criminosos depois de feita a publicação. Todo homem livre tem um indiscutível direito a expor o que sente ante o público: proibi-lo equivaleria a suprimir a liberdade de imprensa; mas se alguém publica o que é inapropriado, maligno ou ilegal, deve sofrer as conseqüências de sua própria temeridade”. E os tempos presentes são pródigos em exemplos da temeridade com que atua a mídia (NALINI, 2008, p.254).

Para concluir, devemos sempre valorizar os veículos de informação sérios e de consolidada credibilidade, como ocorre com o Jornal de Jales, já que, como vimos, os bons veículos de informação são essenciais para o aperfeiçoamento e manutenção da democracia de nosso país, já que são responsáveis pela formação de opinião dos cidadão em geral

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[1] PEREIRA, Claudio José Langroiva; GAGLIARDI, Pedro Luiz Ricardo. Comunicação Social e Tutela Jurídica da Dignidade da Pessoa Humana. In: Tratado Luso-Brasileiro da Dignidade Humana. São Paulo: Quatier Latin do Brasil, 2008.